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POLÍTICA
O Programa de Identificação e Tratamento da Saúde à Doença Xantomatose Cerebrotendinosa será instituído...
O Poder Executivo pode instituir medidas de incentivo à doação de sangue animal, com...
O Governo do Estado poderá instituir o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo às...
Autorização valerá para problemas de saúde decorrentes do exercício das funções dos agentes. O...
A Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e...
Agentes de segurança pública terão direito ao Regime Adicional de Serviço (RAS) mínimo de...
O Governo do Estado poderá criar serviço permanente, via aplicativo (app), para combate à...
Os hospitais públicos e privados serão obrigados a notificarem ao Governo do Estado os...
Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida poderão ter 30 minutos de tolerância gratuita em...