Foto/Divulgação: : Freepik
O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e a Inteligência Artificial (IA). A determinação é da Lei 11.225/26, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11/06).
A norma tem como objetivo promover a capacitação, a adaptação profissional e a inclusão tecnológica da população fluminense diante do avanço das tecnologias baseadas em inteligência artificial. Entre as diretrizes da política estão a qualificação dos trabalhadores para o uso responsável e produtivo da IA, a promoção da integração entre humanos e máquinas e a oferta de cursos gratuitos de requalificação profissional.
A lei prevê parcerias com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), o Sistema S, universidades estaduais, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil para ampliar a oferta de capacitação. Também estão previstas ações voltadas ao desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional.
Requalificação profissional diante da automação
Nos casos em que houver substituição de funções humanas por tecnologias de inteligência artificial, o Poder Executivo poderá identificar os setores mais suscetíveis à automação, implementar programas de requalificação e transição profissional, além de oferecer apoio psicossocial e orientação profissional aos trabalhadores impactados.
Entre as ações previstas pela política estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos e certificações em inteligência artificial generativa, automação e análise de dados, a atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante e o estabelecimento de parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.
Fonte: Alerj
