Foto/divulgação: Ascom Alerj
Proposta de Lilian Behring busca qualificar atendimento às vítimas, preservar vestígios e integrar saúde, segurança pública e sistema de Justiça
A deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 7.957/2026, que institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Valorização da Enfermagem Forense. A proposta pretende ampliar o reconhecimento da especialidade e fortalecer sua atuação no atendimento às vítimas de violência, contribuindo para uma assistência mais qualificada, humanizada e integrada aos sistemas de saúde, segurança pública e Justiça.
Reconhecida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Enfermagem Forense atua diretamente no acolhimento de vítimas de violência, na identificação de sinais de agressão, na documentação técnico-científica das lesões e na preservação de vestígios que podem ser fundamentais para a responsabilização dos autores dos crimes.
“Quando uma vítima procura um serviço de saúde, ela não precisa apenas de atendimento. Ela precisa ser acolhida, protegida e ter seus direitos preservados. Um atendimento qualificado pode significar a diferença entre a impunidade e a Justiça”, afirma Lilian Behring.
O programa prevê ações de incentivo à capacitação profissional, produção de pesquisas, campanhas educativas, realização de seminários e fortalecimento da articulação entre instituições da saúde, segurança pública, assistência social, direitos humanos e sistema de Justiça. Também estimula práticas voltadas ao acolhimento humanizado e à conscientização sobre a importância da preservação de vestígios nos casos de violência.
Segundo a parlamentar, o projeto responde à realidade enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, que convive com elevados índices de violência e exige políticas públicas cada vez mais integradas.
“A Enfermagem Forense é uma aliada silenciosa no combate à violência. Ela protege vítimas, fortalece investigações e ajuda a transformar evidências em instrumentos de garantia de direitos.”
A proposta também incentiva estudos e pesquisas sobre a especialidade, além de ações de prevenção da violência doméstica e familiar, violência sexual e crimes contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
De acordo com Lilian Behring, fortalecer a Enfermagem Forense significa investir em uma política pública que beneficia toda a sociedade.
“Valorizar a Enfermagem Forense é fortalecer uma rede que salva vidas, preserva provas, combate a violência e promove dignidade. Cuidar também é garantir Justiça.”
O projeto estabelece diretrizes para o desenvolvimento do programa por meio da cooperação entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades científicas, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil. A proposta não cria cargos nem despesas obrigatórias ao Poder Executivo, limitando-se à instituição de diretrizes para o fortalecimento da política pública no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Soraya Moté
