Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
O Poder Executivo poderá promover, em cooperação com os municípios, a inclusão de informações sobre os sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação emitidas no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o Projeto de Lei 1.651/23, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), aprovado, em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (24/06). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O texto estabelece que as informações devem seguir as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, elas serão definidas por órgão técnico competente da área da saúde do Estado, com base em evidências científicas atualizadas e alinhadas às diretrizes nacionais.
“O projeto busca ampliar o acesso a informações sobre o transtorno, disponibilizando à população mais um instrumento de rastreamento de possíveis comportamentos ou diagnóstico precoce com finalidade de pronta intervenção, à reabilitação e à atenção integral às necessidades da pessoa com TEA”, justifica Fred Pacheco.
Fonte: Alerj
