Foto/divulgação: Erick Quintanilha
Escolas públicas e privadas do Estado poderão ser obrigadas a adotar procedimentos padronizados em casos de racismo e intolerância religiosa. A norma, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), é determinada pelo Projeto de Lei 1.529/23, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12/05). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta intitulada Lei Guilherme Lima, define normas que deverão ser seguidas pelas unidades de ensino sempre que ocorrerem episódios de discriminação. Entre elas, estão o acolhimento e a escuta de vítimas e envolvidos, a convocação dos responsáveis para reuniões de orientação e a oferta de apoio psicológico e pedagógico aos estudantes afetados.
O texto também garante a abertura de procedimentos internos para a apuração de casos, além da comunicação às autoridades competentes, garantindo a responsabilização dos autores conforme a legislação vigente.
Além das ações imediatas, o projeto estabelece diretrizes para um protocolo permanente de atuação das escolas, como o acesso a materiais pedagógicos que abordem o tema na realidade brasileira, a valorização da liberdade de consciência, crença e culto.
Proibido promoção político-partidária
A proposta também ressalta que o tema não deve ser utilizado para promoção político-partidária dentro do ambiente escolar e nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada administrativamente apenas por sua crença religiosa, conforme a Constituição Federal.
O texto ainda determina que a responsabilização das instituições de ensino não exclui a responsabilidade individual de gestores ou outros envolvidos em práticas discriminatórias. O projeto entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
Para o deputado Carlos Minc, a medida é uma forma de prevenir os casos de racismo nos estabelecimentos e instituições educacionais. “Esses episódios não são corriqueiros, as vítimas e seus familiares sofrem tendo que reorganizar, muitas vezes, suas vidas a partir das mudanças involuntárias em suas rotinas. Não podemos nos omitir a discutir o tema e seus impactos”, ressalta.
Quem foi Guilherme Lima
O autor, que abriu coautoria ao projeto de lei para os demais parlamentares, ainda explica que o texto leva o nome de Guilherme Lima, um menino de 14 anos que cometeu suícidio após sofrer racismo na escola em que estudava.
Fonte: Alerj
