Foto/divulgação: Alerj
Os deputados também vão analisar a inclusão da Semana de Comunicação e Mídias no calendário oficial do estado; a criação do Dia Estadual do Atleta Olímpico; além de analisar um programa específico para prevenção, diagnóstico e tratamento da amiloidose.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (14/09), em primeira discussão , o Projeto de Lei 6.164/22 , que reforça o reconhecimento da capoeira como atividade educativa, cultural e de participação social. O Programa Estadual de Capoeira poderá ganhar novas diretrizes para ampliar a valorização, a preservação e o ensino da prática no Estado do Rio. O texto altera a legislação estadual sobre o tema e autoriza a inclusão da capoeira no currículo da rede pública estadual durante toda a Educação Básica. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
A proposta estabelece como princípios do programa a valorização dos elementos históricos, étnico-raciais e culturais africanos e afro-brasileiros, além do combate ao racismo e do reconhecimento da comunidade da capoeira como responsável pela manutenção e transmissão dessa manifestação cultural.
Entre as medidas previstas estão a criação do Centro de Referência e Memória da Capoeira do Estado do Rio de Janeiro e o apoio à formação e ao intercâmbio de capoeiristas, à realização de workshops, cursos, seminários, encontros e rodas, além da produção e divulgação de livros e materiais audiovisuais que preservam as histórias de mestres e mestras da capoeira.
O projeto também permite que o Governo do Estado firme convênios e parcerias com mestres e mestras, associações, grupos de capoeira, microempreendedores individuais (MEIs) e entidades culturais ou esportivas com atuação comprovada no ensino da prática. O texto ainda determina a inclusão das pessoas com deficiência nas ações do programa.
Capoeira nas partes
Na área da educação, a proposta autoriza o Poder Executivo a introduzir a prática da capoeira, em suas diferentes expressões, no currículo da rede pública estadual. A inclusão deverá compreender todo o ciclo da Educação Básica. As propostas pedagógicas, os materiais didáticos e os processos de avaliação deverão ser revisados com a participação de professores de capoeira e das equipes das unidades escolares.
Para exercer as atividades previstas no programa, os profissionais da capoeira não precisarão estar filiados a conselhos profissionais, federações ou confederações esportivas. O projeto também autoriza as universidades públicas estaduais a concederem o título de Notório Saber aos mestres e mestras da capoeira, respeitada a autonomia de cada instituição.
A proposta ainda atualiza a legislação para declarar o Ofício dos Mestres e das Mestras de Capoeira e a Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio. Além disso, estabelece que o Dia da Capoeira seja celebrado anualmente em 1º de maio, em homenagem a Francisco da Silva Cyríaco, capoeirista de Campos dos Goytacazes que venceu, nesta data, em 1907, uma luta entre capoeira e jiu-jítsu.
Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube . As votações acontecem a partir das 15h.
Veja a seguir os demais projetos que serão apreciados:
Estado do Rio poderá ter programa de prevenção e tratamento da amiloidose
Projeto de Lei 3.735/26 : Cria um programa específico para prevenção, diagnóstico e tratamento da amiloidose. A medida ainda prevê a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, além de campanhas de orientação à população. O texto será analisado na primeira discussão e, caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
A amiloidose é um grupo de doenças descritas pelo acúmulo anormal de proteínas, chamadas amiloides, em tecidos e órgãos. Esse depósito pode comprometer o funcionamento de diferentes partes do organismo, como coração, rins, fígado e sistema nervoso. Por apresentar diferentes formas e sintomas, o diagnóstico pode exigir avaliação clínica e exames específicos.
De acordo com a proposta, as ações devem ser realizadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm como objetivo ampliar a prevenção e o acompanhamento da doença, facilitando o acesso da população à avaliação médica e aos exames necessários para a identificação da condição.
O projeto também autoriza o Governo do Estado a estabelecer cooperação técnica com os municípios para a realização dos exames previstos no programa.
Alerj analisa projeto que cria Semana de Comunicação e Mídias na rede pública estadual
Projeto de Lei 663/23 : O Estado do Rio poderá contar com uma Semana de Comunicação e Mídias no calendário oficial do estado. A iniciativa será realizada na última semana de outubro nas escolas da rede pública, em consonância com a Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional liderada pela ONU/Unesco.
O texto propõe estratégias para o desenvolvimento de competências e habilidades definidas como essenciais pela Base Nacional Comum Curricular, que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da educação básica. O texto será analisado em segunda discussão na Alerj e, caso seja aprovado, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
Um dos objetivos da proposta é proporcionar experiências e vivências envolvendo estudantes, educadores e profissionais da comunicação para análises e discussões sobre os impactos das notícias na educação. Além disso, o projeto pretende contribuir na construção de análises críticas, éticas e responsáveis em relação à diversidade de plataformas de mídia, bem como promoção de debates com diferentes perspectivas e participação dos estudantes no desenvolvimento de projetos de combate às notícias falsas.
A medida também propõe a realização de feiras, propostas e concursos que possibilitem aos estudantes explorar diversas linguagens. A programação será organizada pelas equipes técnico-pedagógicas nas unidades escolares da rede pública estadual e deverá contemplar as particularidades de cada comunidade escolar e suas regiões.
Rio poderá ter Dia Estadual do Atleta Olímpico
Projeto de Lei 3.865/24 : O Estado do Rio poderá contar com o Dia Estadual do Atleta Olímpico, a ser celebrado, anualmente, em 15 de janeiro. A medida será votada pela Casa em primeira discussão e, caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
De acordo com a proposta, os dados poderão contar com ações esportivas, competições e palestras voltadas à importância e à valorização do esporte olímpico. O objetivo é incentivar a prática esportiva e ampliar a divulgação das modalidades que integram os Jogos Olímpicos.
A iniciativa também busca reconhecer a importância dos atletas olímpicos e estimular o esporte como instrumento de desenvolvimento e participação social.
Fonte: Alerj
