Foto/divulgação: Octacílio Barbosa
O Estado do Rio poderá instituir o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio e criar um Observatório Estadual da Mulher como mecanismos permanentes de governança, monitoramento e articulação interinstitucional para a proteção feminina. É o que prevê o Projeto de Lei 7.204/26, de autoria original da deputada Tia Ju (REP), com coautoria de toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e dos demais deputados que manifestaram apoio à iniciativa.
A Casa aprovou a medida nesta quarta-feira (27/05), em redação final. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposição institui uma política pública permanente voltada ao combate ao feminicídio, com atuação integrada entre os poderes públicos, órgãos de justiça, segurança pública e sociedade civil. As ações serão direcionadas ao público feminino, com recortes específicos de raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica, reconhecendo a maior vulnerabilidade de determinados grupos de mulheres à violência letal.
Autora da medida, a deputada Tia Ju chama atenção para a escalada de casos de violência contra mulheres em todo o país e destaca o papel do Parlamento na criação de políticas públicas efetivas e afirmativas de proteção. “Queremos que este pacto seja um marco e que ele, de fato, se concretize na proteção da vida de mulheres”, explica a parlamentar.
Entre as medidas previstas está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj, com a atribuição de reunir dados, produzir relatórios técnicos e monitorar indicadores relacionados à violência de gênero no estado.
O enfrentamento eficaz do feminicídio exige, ainda segundo a deputada Tia Ju, uma abordagem interdisciplinar que vá além da resposta penal. Para ela, é preciso combater, prevenir e monitorar a violência em todas as suas formas e estágios. “Se conseguirmos inibir a violência, essa mulher não chegará a ser assassinada”, afirma a parlamentar.
O projeto também prevê a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, responsável pela coordenação das ações, elaboração de metas, monitoramento das medidas protetivas e avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.
Trabalho em conjunto com Observatório do Feminicídio
O colegiado também passará a concentrar as funções estratégicas previstas no Observatório do Feminicídio já existente no Estado do Rio, evitando sobreposição de estruturas e centralizando a governança das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, o texto determina que os dados produzidos pelo pacto sejam integrados ao Observatório, evitando duplicidade no envio de informações por órgãos técnicos estaduais e fortalecendo a produção de indicadores unificados sobre violência de gênero.
Redução dos índices de feminicídio
A proposta estabelece ainda metas de redução dos índices de feminicídio, fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, integração de bancos de dados entre diferentes órgãos públicos e ampliação da cooperação entre o estado e os municípios.
Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, a deputada Renata Souza (Psol) afirma que não há dúvidas sobre a importância do pacto no Estado do Rio de Janeiro. Segundo ela, o Rio é o terceiro estado do Brasil com o maior índice de feminicídio.
“O Rio de Janeiro estar no pódio do crime de feminicídio não é aceitável. Precisamos de respostas concretas, e a criação desse pacto estadual é um passo central nessa direção”, afirma Renata Souza.
Fonte: Alerj
