Foto/Divulgação: Ascom Alerj
O debate abordou condições de trabalho, segurança e piso salarial no atendimento domiciliar
Na manhã desta segunda-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sediou uma audiência pública dedicada à realidade dos profissionais de enfermagem que atuam no sistema de home care. A iniciativa foi articulada pelo gabinete da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) e reuniu representantes de entidades de classe, parlamentares e trabalhadores da saúde.
Estiveram presentes na reunião o diretor do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Saten-RJ), Luciano Pinheiro; o responsável da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf/Cofen), Paulo Murilo de Paiva; o presidente da Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), Tonny Costa; a deputada federal Enfermeira Rejane; a diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Sindenfrj), Isadora Inácio; a representante de Relações de Trabalho da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Cristiane Gerardo; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Rosimere Maria; e a representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Solange Belchior.
Em sua fala inicial, a deputada Lilian Behring destacou o caráter do encontro e a necessidade de avançar em medidas concretas para a categoria.
“Esta audiência não é apenas um espaço de debate, é um espaço de reconhecimento, justiça e reparação histórica. Estamos falando de uma categoria que cuida da vida, mas que muitas vezes trabalha sem o mínimo de dignidade”, afirmou.
Desafios do home care e realidade dos profissionais
Durante a audiência, foi ressaltada a importância do atendimento domiciliar como estratégia que humaniza o cuidado, reduz internações e fortalece os vínculos familiares. Ao mesmo tempo, os participantes chamaram atenção para os desafios enfrentados pelos profissionais, como jornadas exaustivas, falta de estrutura adequada e insegurança no exercício da função.
“A temática é extremamente importante, uma temática que cuida, que agrega e se preocupa com todos os profissionais de enfermagem. A gente sabe que o home care, muitas vezes, explora a maior categoria da saúde no país — somos subjugados e, em muitos casos, obrigados a aceitar esse esquema”, afirmou Tonny Costa, presidente da Anaten.
Os relatos apresentados evidenciaram que enfermeiros, técnicos e auxiliares desempenham funções essenciais no home care, muitas vezes em condições precárias.
“A importância é essa: estarmos juntos, com a categoria e os parlamentares, para construir algo benéfico à enfermagem no home care. Precisamos olhar para essa precariedade e para a realidade que encontramos. Tenho espaço de fala no home care, foi meu primeiro emprego, numa época em que quase não se falava nisso. Hoje, acredito que a valorização também passa por cada profissional. Se o local não oferece o mínimo e paga valores inferiores ao que a nossa profissão exige, não devemos nos submeter”, disse Luciano Pinheiro, do Saten-RJ.
Já a presidente do Coren-RJ, Rosimere Maria, destacou situações graves enfrentadas no cotidiano.
“Identificamos situações como a restrição ao uso do banheiro por parte dos familiares, o que fere diretamente a dignidade desses trabalhadores. São condições inaceitáveis, que precisam ser enfrentadas com seriedade e fiscalização”, afirmou.
Propostas e encaminhamentos
Como encaminhamento, a deputada destacou o Projeto de Lei nº 7082/2026, que busca garantir mais proteção e dignidade aos profissionais, reconhecendo o domicílio do paciente como ambiente formal de trabalho. Outro ponto central do debate foi a Indicação Legislativa nº 605/2025, que solicita ao Governo do Estado o envio de projeto para instituir o piso salarial estadual da enfermagem no home care.
“Não há dignidade sem valorização econômica. Precisamos garantir que esses profissionais tenham condições reais de trabalho e remuneração justa”, destacou Lilian Behring.
A deputada federal Enfermeira Rejane reforçou a mobilização da categoria.
“A presença de diversas entidades e profissionais aqui demonstra que a pauta do home care segue tão urgente quanto outras demandas da enfermagem, como o piso salarial, a jornada de trabalho e a valorização da categoria”, afirmou.
Também foi destacada a importância de transformar as discussões em ações concretas a partir de dados da realidade da categoria.
“A importância é essa: criar ações para defender essa categoria. Precisamos ter dados para transformar isso em estratégias. Por isso, essa audiência é fundamental para mobilizar, identificar e fazer com que os profissionais do home care tragam esses dados, para que possamos transformar em ações”, afirmou Paulo Murilo de Paiva, da Conatenf/Cofen.
Ao final, a deputada Lilian Behring reforçou o alcance social do debate.
“Valorizar a enfermagem no home care é uma pauta de humanidade, de saúde pública e de justiça social. Estamos falando de profissionais que sustentam o cuidado todos os dias, muitas vezes invisibilizados”, concluiu.
Fonte: Soraya Moté
