Após análise dos recursos apresentados, processo eleitoral avança para a etapa de escolha dos representantes que irão compor o colegiado pelos próximos quatro anos
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Itaboraí divulgou o resultado final das entidades consideradas aptas e inaptas para participar do processo eleitoral que definirá a composição do colegiado para o quadriênio 2026-2030. A publicação ocorre após a análise dos recursos interpostos pelas instituições interessadas, conforme o cronograma eleitoral estabelecido pela Comissão Provisória Eleitoral.
Após a fase recursal, foram consideradas aptas 23 entidades dos segmentos de Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e Profissionais de Saúde, que seguem habilitadas a participar da eleição. Outras quatro entidades foram consideradas inaptas, seja pela não apresentação de recurso ou pelo indeferimento da solicitação apresentada.
Entre as entidades aptas estão associações de moradores, entidades religiosas, organizações da sociedade civil, sindicatos e associações representativas dos profissionais de saúde, assegurando a diversidade de segmentos prevista na legislação que rege os conselhos de saúde.
A próxima etapa do processo será a eleição dos representantes, marcada para o dia 17 de junho de 2026, das 8h às 12h, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Estrada Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, nº 732, em Nancilândia.
O processo eleitoral tem como objetivo garantir a participação democrática da sociedade civil organizada na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde do município. A composição do Conselho observa o princípio da paridade previsto na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assegurando representação dos usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços.
A relação completa das entidades aptas e inaptas, bem como o regulamento do processo eleitoral, está disponível no Diário Oficial do Município para consulta e ampla divulgação, através do link: https://do.ib.itaborai.rj.gov.br/edicoes/2026/2026-06-11.pdf
