Foto/Divulgação: : Octacílio Barbosa
Encontro também contará com a participação das Comissões de Orçamento e de Tributação da Alerj.
O papel dos municípios na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será tema de uma audiência pública das Comissões de Contenção de Gastos Públicos; de Orçamento; e de Tributação. O encontro será no próximo dia 1º de junho, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O deputado Jair Bittencourt (PL), que preside a Comissão de Contenção de Gastos Públicos, explicou que serão convidados prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para entender o papel desses atores na elaboração na LDO. O parlamentar pontuou que uma das maiores reclamações de prefeitos e vereadores são os poucos recursos oriundos do estado.
“Muitas vezes, os programas do estado são feitos e aprovados, mas não são executados e ou são feitos pela metade. Vamos ouvir as verdadeiras demandas dos municípios, acatar o que for possível e propor a execução de um orçamento que seja real”, diz Jair Bittencourt.
O relator da comissão, deputado Alan Lopes (PL), pede para ser encaminhado um requerimento aos municípios pedindo explicações de como eles executam os repasses do governo. “Precisamos dar transparência às contas. Por exemplo, o recurso da saúde é bilionário, temos que saber como é executado pelos municípios e quais critérios são administrados pelo executivo, para realizar esses repasses”, afirma.
Vice-presidente da comissão, a deputada Tia Ju (REP), reforça a necessidade da audiência conjunta entre as comissões. “É importante a audiência porque o maior suporte para os municípios quem dá é o Governo do Estado. Nada melhor do que ouvir quem está na ponta para saber as reais prioridades”, comenta.
Mudança na composição do colegiado
O deputado Luiz Paulo (PSD), passou a integrar o grupo como membro efetivo, substituindo a deputada Célia Jordão, do mesmo partido. O parlamentar também fez sugestões aos grupo. “Hoje, trouxe uma questão central que é quando o estado fizer qualquer intervenção no município tenha preventivamente isso disposto no orçamento e seja objeto de um convênio, para que haja transparência total. E, no convênio, a anuência do prefeito”, afirma.
O deputado Márcio Gualberto (PL) também integra o colegiado, que tem como membros suplentes os parlamentares Bruno Dauaire (União), Jorge Felippe Neto (PL), Renata Souza (Psol) e Sarah Poncio (SDD).
Até a próxima sexta-feira (22/05), às 12h, os deputados devem encaminhar os requerimentos com sugestões para incorporar ao trabalho da comissão, para posterior aprovação pelos integrantes, de modo remoto. As reuniões ocorrerão, a partir da próxima semana, sempre às terças-feiras, às 11 horas.
Fonte: Alerj
