Foto/divulgação: Thiago Lontra
A legislação que determina a criação de áreas acessíveis em cinemas e teatros deverá ser atualizada. O Projeto de Lei 1.893/23, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (11/06), substitui a expressão “pessoas em cadeiras de rodas” pelo termo “pessoa com deficiência”, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A Lei 2.174/93 determina a realização de adaptações nos acessos, como rampas, pisos demarcados, bilheterias e sanitários adequados, para assegurar às pessoas com deficiência melhores condições de conforto e acessibilidade. O deputado Fred Pacheco defende que o uso de terminologias inadequadas contribui para reforçar a segregação e a exclusão.
Ele esclarece que a atualização linguística já vem sendo adotada nas proposições mais recentes aprovadas pela Casa, mas que a lei em questão, por ser anterior à consolidação do termo apropriado, ainda contém expressão desatualizada.
“O novo termo pretende ressaltar a pessoa à frente de sua deficiência, valorizando-a acima de tudo e independentemente de suas condições físicas”, afirma Pacheco.
Fonte; Alerj
