Foto/Divulgação: Thiago Lontra
Pais ou responsáveis por alunos com deficiência poderão ter prioridade na escolha da unidade de ensino no Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.847/23, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (05/05), em primeira discussão. O texto é de autoria original do deputado Thiago Gagliasso (PL), que abriu coautoria para os deputados Marcelo Dino (PL), Fred Pacheco (PL), Guilherme Delaroli (PL), Val Ceasa (PRD), Renan Jordy (PL), Dionísio Lins (PP) e Delegado Carlos Augusto (PL). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta assegura o direito de escolha para responsáveis por estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Para ter acesso ao benefício, os responsáveis deverão informar à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no momento da matrícula ou do remanejamento, a escola de sua preferência.
O projeto também determina que a Secretaria disponibilize uma lista atualizada das unidades escolares que possuam estrutura adequada para atender esses alunos. Além disso, os responsáveis deverão ter acesso a informações sobre práticas pedagógicas, estrutura física, equipe multidisciplinar e recursos disponíveis em cada unidade.
Caso a escola escolhida não esteja preparada para receber o estudante, o texto prevê que o Estado deverá adotar as medidas necessárias para promover as adaptações, garantindo um ambiente inclusivo. A proposta ainda estabelece que qualquer forma de discriminação ou dificuldade na realização da matrícula será considerada violação de direitos, sujeitando os responsáveis a sanções administrativas e penais.
“Reconhecendo a importância de um ambiente educacional inclusivo e adaptado às necessidades específicas desses alunos, a proposta busca assegurar o pleno desenvolvimento e bem-estar dos estudantes, promovendo igualdade de oportunidades no acesso à educação”, justificou Gagliasso.
Fonte: Alerj
