Foto/divulgação: Octacílio Barbosa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou, nesta terça-feira (30/06), no encerramento do semestre legislativo de 2026, o livro com a análise histórica da dívida fluminense. O exemplar é um balanço do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Ativa, criada em 2022 para investigar o crescimento da dívida e propor medidas para ampliar a arrecadação estadual. O documento demonstra a atuação da Casa na construção de medidas para equilibrar as contas públicas e contribuir para a recuperação fiscal do estado.
A revisão do regime fiscal e a redução dos juros da dívida com a União estavam entre as principais recomendações apresentadas pela CPI da Dívida Ativa para recuperar a capacidade financeira do Estado. Para o deputado Rodrigo Amorim (PL), relator da Comissão à época e um dos autores da obra, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) confirma a relevância das propostas elaboradas pela Alerj. O parlamentar destacou ainda que o relatório da CPI permanece disponível para consulta pública.
“Esse endividamento não é peculiar só ao Rio, mas fizemos um trabalho com extremo rigor e propondo importantes soluções para o nosso estado”, reforça Amorim.
Mudança do regime fiscal
Presidente da CPI à época autor do livro junto de Amorim, o deputado Luiz Paulo (PSD) explica que era urgente pensar em medidas que mudassem o regime fiscal e revisassem os encargos relacionados à dívida.
Entre 2016 e 2020, a dívida do Estado do Rio cresceu muito acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma determina que a dívida dos estados não poderia ultrapassar 200% da Receita Corrente Líquida – que é o dinheiro que o estado arrecada para pagar suas despesas. No entanto, só em 2020, a dívida do Rio chegou a cerca de 315% dessa receita, somando em torno de R$ 187 bilhões.
“Enfrentamos uma situação econômica muito delicada, com alto endividamento e dificuldades para equilibrar as contas públicas, cenário que se arrasta até hoje. Para se ter uma ideia, a previsão do Governo para o próximo ano, sem considerar a adesão ao Propag, é de um déficit na ordem de R$ 13 bilhões”, contextualiza o decano.
A deputada Martha Rocha (PDT), vice-presidente da CPI, também destacou que o trabalho do grupo foi um divisor de águas na Casa. “Não só pela qualidade do trabalho, mas pelo resultado concreto. A partir da CPI, a revisão do regime fiscal passou a ser discutida de uma forma consciente por parte do Estado do Rio de Janeiro”, conclui.
Fonte: Alerj
