Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
Áreas urbanas consolidadas nos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, poderão ser retiradas dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. O Projeto de Lei 6.643/25, de autoria do deputado Marcelo Dino (PL), foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (17/06). A medida tem como objetivo permitir a regularização fundiária de interesse social (Reurb-S). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A norma determina ainda que o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), em conjunto com o município de Arraial do Cabo, deverá elaborar memorial descritivo e mapa de georreferenciamento delimitando as áreas a serem desafetadas, correspondentes aos bairros, para fins de atualização dos anexos cartográficos e memoriais do Decreto Estadual nº 42.929/2011, que criou o Parque Estadual da Costa do Sol.
O autor, deputado Marcelo Dino, explica que a população da região já ocupava o espaço antes da criação do parque. “Não poderíamos retirar pessoas que moram no local há mais de 25 anos. Por isso, conseguimos, por meio do Inea, fazer com que fosse realizado o estudo que apontasse a melhor saída, para que essas pessoas pudessem finalmente ficar tranquilas”, afirma Dino.
Geógrafo e ex-Ministro do Meio Ambiente, o decano Carlos Minc (PSB), participou da criação do parque. Ele explica que a área tem cerca de 10 mil hectares e a desafetação irá ocorrer em dois locais com cerca de 20 a 30 hectares, portanto, uma área consideravelmente menor.
Fonte: Alerj
