Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
O Estado do Rio poderá contar com um sistema oficial de classificação das atividades econômicas baseadas no oceano no Estado do Rio de Janeiro. A determinação é do Projeto de Lei 3.230/24, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (18/06). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da chamada economia do mar, por meio da classificação, certificação, fomento, educação técnica e articulação entre os setores público e privado. Segundo a norma, a taxonomia consistirá em um sistema que identifica e categoriza projetos, atividades e setores socioeconômicos ligados ao oceano, levando em conta seus impactos socioambientais.
A Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar será o órgão responsável por estabelecer os critérios, indicadores e parâmetros para a classificação, que considerará aspectos como uso sustentável dos recursos marinhos, conservação dos ecossistemas costeiros, eficiência energética, redução da poluição, promoção da biodiversidade marinha e inclusão social. As atividades enquadradas nos critérios estabelecidos poderão receber certificados de sustentabilidade que atestam a conformidade com os padrões definidos. A norma também prevê a criação de mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento dos critérios classificatórios.
Na justificativa do projeto, a autora defende que a emissão de certificados de sustentabilidade visa a reconhecer e valorizar as empresas e os empreendedores que adotam práticas responsáveis em suas atividades. “Acreditamos que a criação dessa taxonomia contribuirá para o crescimento econômico do Estado do Rio de Janeiro de forma responsável, assegurando que as atividades relacionadas à economia do mar sejam desenvolvidas de maneira sustentável, respeitando os princípios da conservação ambiental e da preservação dos recursos naturais”, afirma Célia Jordão.
Fonte: Alerj
