Foto/Divulgação: Alerj
Está criado no Estado do Rio o “Selo Amigo da Liberdade Econômica e Desburocratização”. A certificação será destinada a pessoas físicas ou jurídicas que contribuam para a simplificação de processos e para o fortalecimento da liberdade econômica. É o que determina a Lei 11.168/26, de autoria de Elton Cristo (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29/04).
De acordo com a medida, o selo será concedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS). Para receber a certificação, será necessário demonstrar iniciativas que incentivem a liberdade econômica, contribuam para a redução da burocracia estatal e apoiem a revogação de normas consideradas desnecessárias, com o objetivo de simplificar a legislação.
A lei também determina que o selo terá validade de um ano e poderá ser revogado a qualquer momento caso os critérios de concessão deixem de ser cumpridos. As pessoas ou empresas contempladas poderão utilizar a marca do selo em materiais publicitários, embalagens de produtos e páginas na internet.
O autor da norma afirmou que o objetivo é premiar pessoas que contribuam com a desburocratização da economia. “É por meio de normas e princípios que assegurem a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica que conseguimos avançar nesse caminho”, disse Elton Cristo.
Fonte: Alerj
