Foto/divulgação: Thiago Lontra
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (29/09), o Projeto de Lei 5.326/25, que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. A proposta busca incentivar os municípios a implantar políticas públicas e estratégias voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Para aderir ao programa, o município deverá ter uma política municipal do idoso e apresentar um plano de ação com melhorias para esse público em áreas como espaços abertos e prédios públicos, transporte, moradia, participação social e cívica, emprego, respeito e inclusão, comunicação e informação, apoio comunitário, saúde e segurança pública. O plano deverá seguir o Estatuto do Idoso e o Guia Global Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os municípios que cumprirem os requisitos receberão do Estado o título de “Cidade Amiga do Idoso”, concedido por um conselho formado por representantes dos governos estadual e municipal e de entidades da população idosa. Caberá a esse colegiado definir os critérios de avaliação das cidades. O título terá validade de três anos, período após o qual os compromissos deverão ser revalidados, e poderá ser cancelado em caso de descumprimento.
Fonte: Alerj
