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O Detran RJ participou, nesta quinta-feira (31/7), de uma operação conjunta de fiscalização no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), o Procon, o Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro), o Batalhão de Polícia de Turismo da Polícia Militar (BPTur) e a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). A ação teve o objetivo de combater o transporte irregular de passageiros e turistas em um dos dez aeroportos mais movimentados do país. Foram lavrados 30 autos de infração de trânsito, 19 autuações por transporte irregular e três apreensões.
Durante a ação, um automóvel foi rebocado após a constatação da prática de transporte clandestino. O condutor havia negociado o valor da corrida diretamente com o passageiro, conduta que configura infração administrativa de trânsito e viola tanto a legislação brasileira quanto às regras das plataformas digitais.
A força-tarefa também interceptou um motociclista irregular que atuava em descumprimento às normas operacionais dos aplicativos de transporte de passageiros por possuir apenas a Permissão Para Dirigir (CNH provisória). Pela legislação e pelas regras das plataformas, não é permitido exercer atividade remunerada (EAR) nem atuar em aplicativos durante o período de habilitação provisória, sendo exigida a CNH definitiva com a devida anotação do EAR no documento.
