Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
Representantes do mercado da moda defenderam nesta sexta-feira (26/06), durante audiência pública da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação de mecanismos para ampliar a proteção de modelos e demais profissionais do setor. O encontro debateu as condições de trabalho na área e o Projeto de Lei 7.745/2026, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e Martha Rocha (PDT), que institui a Política Estadual de Proteção, Promoção do Trabalho Decente, Saúde, Integridade e Prevenção de Violências e Discriminações contra modelos, manequins e outros trabalhadores da moda.
Durante a audiência, a modelo e presidente do Sindicato dos Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (Sindmodel-RJ), Rogéria Cardeal, defendeu a valorização dos profissionais fluminenses e afirmou que o Rio de Janeiro, por sua influência cultural, precisa liderar a construção de políticas públicas para o setor.
“O Rio influencia o comportamento e a moda no Brasil e no mundo, mas seus profissionais não podem ficar do lado de fora das oportunidades criadas pelo próprio mercado”, disse Rogéria Cardeal.
A presidente honorária da Comissão de Direito da Moda da OAB-RJ, Débora Portilho, relembrou que acompanha a discussão desde os primeiros debates e afirmou que diversas reivindicações apresentadas historicamente pelos profissionais foram incorporadas ao projeto de lei.
“Fico muito feliz em ver que tudo aquilo que era reivindicado pelos profissionais está contemplado neste projeto. Ele trata de temas fundamentais, como o combate à discriminação, a criação de canais de denúncia, ações educativas e a valorização dos modelos do Estado”, destacou.
O advogado do Sindmodel-RJ, Anderson Bussinger ressaltou que a profissão é oficialmente reconhecida no país, possui Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), legislação específica e representação sindical. Segundo ele, embora a legislação trabalhista seja competência da União, os estados podem legislar sobre medidas relacionadas à saúde, segurança e combate à discriminação nas relações de trabalho.
“A profissão de modelo é oficialmente reconhecida no Brasil, possui classificação, legislação específica e representação sindical. O que buscamos é garantir condições de trabalho seguras, combater a discriminação e assegurar direitos aos profissionais do setor”, afirmou.
A audiência também reuniu relatos de profissionais sobre situações de assédio e violência. A modelo plus size Andreia Carneiro afirmou ter registrado boletim de ocorrência após relatar ter sido vítima de agressão moral durante um evento do setor, episódio que, segundo ela, evidencia a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção aos trabalhadores da moda.
“Quando questionei por que modelos profissionais estavam sendo deixados de fora, fui tratada com agressividade verbal e física. A agressão de fato só não aconteceu porque outras pessoas interviram”, relatou a modelo.
Presidente da comissão, Minc destacou que, apesar da importância econômica da indústria da moda, muitos profissionais ainda atuam em condições precárias e sem garantias trabalhistas.
“Este é um projeto muito importante para um setor que ainda sofre discriminação, assédio e, muitas vezes, impõe aos profissionais padrões que colocam a saúde em risco. Agora vamos trabalhar para aprovar uma lei forte. Contamos com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, da OAB, do Ministério Público e de diversas entidades para garantir mais dignidade e respeito a um segmento que gera tantos recursos e tanto prestígio para o Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar.
Participaram também da audiência, representantes da Defensoria Pública, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) e do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindvest), que defenderam o aperfeiçoamento das normas de proteção ao segmento.
A audiência foi fechada com um desfile assinado pelo estilista Almir França da Escola Divines e Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT.
Fonte: Alerj
