Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
Empresas que contratarem para o primeiro emprego cidadãos em fase de conclusão do serviço militar obrigatório ou temporário poderão receber o Selo Estadual “Soldado-Cidadão”. A distinção, instituída através do Projeto de Lei 691/23, é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL) e foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (25/06). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Para obter o certificado, as empresas deverão contratar formalmente, nessa condição, no mínimo 20% de seu quadro — sendo considerados concluintes do serviço militar aqueles que o finalizaram há no máximo 12 meses. O selo terá validade de um ano, renovável por períodos iguais ao término de cada vigência. A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo das secretarias de Polícia Militar e de Trabalho e Renda.
Ainda segundo o texto, o Poder Executivo poderá ser autorizado a conceder benefícios fiscais a essas empresas. Para o autor, a proposta tem o objetivo de resolver uma lacuna nas políticas públicas e garantir a utilização de mão de obra das forças militares como elo de formação para o primeiro emprego na iniciativa privada, preparando os jovens para o mercado de trabalho.
“Muitos militares concluintes do serviço militar obrigatório ou temporário possuem experiência para serem aproveitados em setores específicos, como serviços gerais, aprovisionamento, transportes, saúde e seções de informática”, explicou Amorim.
Fonte: Alerj
