Foto/Divulgação: Alerj
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoverá, nesta terça-feira (23/06), às 10h, audiência pública para discutir a reparação aos filhos separados de seus pais em razão da política de isolamento compulsório de pessoas atingidas pela hanseníase. O encontro acontecerá no auditório do 21º andar, sede do Parlamento fluminense.
A atividade terá como foco a implementação da Lei Estadual nº 9.732/2022, que prevê pensão especial aos chamados “filhos separados”, vítimas de graves violações de direitos humanos decorrentes da política de segregação adotada pelo Estado durante décadas.
“Essa é uma pauta que vai além dos processos judiciais e dos debates administrativos, afinal trata de vidas marcadas pela ruptura de vínculos familiares, de pessoas que cresceram longe dos pais por uma triste política violadora de direitos. Humanizar essa discussão é reconhecer o sofrimento dessas famílias e reafirmar que a reparação não pode ficar apenas no papel. O Estado precisa ouvir essas histórias e garantir que a lei seja efetivamente cumprida”, afirma a deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comissão.
Foram convidados para o encontro Artur Custódio, coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Carlos Nicodemos, representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB); a advogada Hannah Mendes; André Luiz da Silva, representante da Secretaria de Estado de Saúde; Marli da Silva Oliveira, filha separada em decorrência da política de isolamento; e Raphael Augusto Sofiati, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre outros participantes.
Fonte: Alerj
