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Clínicas e centros de reabilitação que oferecem terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) serão obrigados a seguir regras mais rígidas de funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista na Lei 11.183/26 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15/05). A norma é de autoria do deputado Marcelo Dino (PL) e recebeu a coautoria dos deputados Fred Pacheco (PL), Lilian Behring (PCdoB), Dionisio Lins (PP), Índia Armelau (PL), Pedro Brazão (União) e Felipinho Ravis (PP).
Com o objetivo de garantir segurança do serviço de saúde e estabelecer o dever de transparência e informação, as unidades deverão manter à disposição dos órgãos de fiscalização e dos contratantes a documentação comprobatória da formação acadêmica e especialização técnica dos profissionais responsáveis pela elaboração do plano terapêutico.
A lei ainda determina que as instituições elaborem planos terapêuticos individualizados para cada paciente, mantenham registros da evolução clínica e assegurem transparência quanto à qualificação dos profissionais envolvidos.
“O crescimento da oferta dessas terapias exige critérios claros para evitar práticas inadequadas e garantir segurança às famílias. A ausência de critérios uniformes pode resultar em práticas inadequadas, comprometendo o desenvolvimento dos pacientes e gerando insegurança para as famílias. Nesse sentido, a medida busca garantir que os serviços sejam conduzidos por profissionais devidamente qualificados, com formação específica e supervisão técnica adequada.”, pontuou Dino.
Fonte: Alerj
