Foto/Divulgação: Thiago Lontra
Pais ou responsáveis por alunos com deficiência poderão ter prioridade na escolha da unidade de ensino no Rio de Janeiro. É o que consta no Projeto de Lei 2.847/2, de autoria do deputado Thiago Gagliasso (PL), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12/05). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposta assegura o direito de escolha para responsáveis por estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Para ter acesso ao benefício, os responsáveis deverão informar à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no momento da matrícula ou do remanejamento, a escola de sua preferência. O projeto também determina que a Secretaria disponibilize uma lista atualizada das unidades escolares que possuam estrutura adequada para atender esses alunos. Além disso, os responsáveis deverão ter acesso a informações sobre práticas pedagógicas, estrutura física, equipe multidisciplinar e recursos disponíveis em cada unidade.
Caso a escola escolhida não esteja preparada para receber o estudante, o texto prevê que o Estado deverá adotar as medidas necessárias para promover as adaptações, garantindo um ambiente inclusivo. A proposta ainda estabelece que qualquer forma de discriminação ou dificuldade na realização da matrícula será considerada violação de direitos, sujeitando os responsáveis a sanções administrativas e penais. “O projeto busca assegurar o desenvolvimento pleno e o bem-estar dos estudantes. Esses alunos já têm uma condição que demanda atenção e cuidados específicos, nada mais justo que o Estado facilite o processo no ingresso escolar”, justifica o deputado Thiago Gagliasso.
O texto recebeu a coautoria dos deputados Marcelo Dino (PL), Fred Pacheco (PL), Guilherme Delaroli (PL), Val Ceasa (PRD), Renan Jordy (PL), Dionísio Lins (PP) e Delegado Carlos Augusto (PL).
Fonte: Alerj
