Foto: Atilon Lima
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (24), em segunda e última discussão, o Projeto de Lei nº 6919/2025, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros.
Autora da proposta, a parlamentar destacou que a medida representa um avanço concreto na proteção das mulheres, especialmente em um dos espaços onde a violência ainda é recorrente.
“Não podemos naturalizar o medo que tantas mulheres sentem ao utilizar o transporte público. Esse projeto é um passo firme para mudar essa realidade, garantindo proteção, acolhimento e resposta rápida diante de qualquer situação de abuso”, afirmou.
A nova política prevê ações de capacitação para profissionais do setor, campanhas educativas e a criação de protocolos de atuação em casos de violência dentro dos veículos, com foco na proteção imediata da vítima e no acionamento das autoridades competentes.
O projeto também amplia o papel dos condutores de transporte coletivo, motoristas por aplicativo e taxistas, que poderão receber orientações específicas para agir diante de situações de abuso, contribuindo diretamente para o enfrentamento à violência de gênero.
“Estamos criando uma política pública que envolve informação, preparo e responsabilidade. Cada motorista capacitado, cada canal de denúncia ativo, é uma barreira a mais contra a violência. É assim que a gente salva vidas e garante o direito de ir e vir com dignidade”, reforçou Lilian Behring.
Outro ponto importante da proposta é a previsão de um canal, a ser disponibilizado pelo DETRO/RJ, para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes, fortalecendo a rede de proteção às vítimas.
Agora, o projeto segue para o governador do estado, que terá o prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: Soraya Moté
