Foto/Divulgação: Evelen Gouvea
Dragagem do Canal de São Lourenço e projeto de lei para regularização de dívidas impulsionam setor
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e secretários de governo se reuniram nesta segunda-feira (11) com representantes do setor naval, entre eles empresários, executivos de estaleiros, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Roberto Aderny, e o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, responsável pelas operações de transporte e logística da Petrobras, para discutir novos incentivos e investimentos no setor.
No encontro, o prefeito destacou os esforços da Prefeitura para recuperar a indústria naval da cidade, como o projeto de lei enviado à Câmara que concede descontos para a quitação de dívidas com o município, além da dragagem do Canal de São Lourenço, obra que possibilitará o aumento da profundidade do canal para permitir a construção e navegação de embarcações maiores. Apesar de ser uma responsabilidade federal, a Prefeitura assumiu a dragagem por reconhecer a importância do setor para a geração de emprego e renda no município.
“A gente tem várias iniciativas em curso para o setor, a principal delas é a dragagem, que deve ser concluída até o início do ano que vem, com ajustes feitos pela minha equipe para atender o máximo de empresas possível. Além disso, elaboramos um projeto de lei de um Refis para a indústria naval, porque, de todos os setores econômicos, o que mais sofreu com a crise foi o setor naval. O projeto foi enviado semana passada para apreciação da Câmara e deve ser votado até o final do mês”, declarou o prefeito.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves, afirmou que Niterói possui todas as condições para se tornar a cidade mais beneficiada do país com a retomada do setor, principalmente nos processos relacionados à vida útil de navios e plataformas, desde a fabricação e entrada em serviço até a desativação e desmontagem.
“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está engajada em parceria com instituições para qualificar mão de obra, direcionando jovens atendidos pela Prefeitura para atender às demandas do setor. Nosso objetivo é reter talentos em Niterói, promovendo o desenvolvimento local e o aumento da massa salarial”, afirmou Fabiano Gonçalves.
O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, falou que a retomada da indústria naval passa pelas encomendas de grandes navios e plataformas, e destacou a importância dos estaleiros e empresas de Niterói nesse processo. Até o final de 2026, serão licitados 25 navios.
“Isso significa dobrar a frota da Transpetro, e estamos trabalhando duro para que isso aconteça. Espero que na próxima licitação mais estaleiros participem. Além desses navios, eu tenho 20 barcaças para serem construídas, e acredito que vários estaleiros daqui de Niterói podem participar também. No que depender da Transpetro, o prefeito Rodrigo Neves pode contar com a gente”, disse Sérgio Bacci.
A presidente do estaleiro Mac Laren, Gisela Mac Laren, destacou que a retomada do setor vem acompanhada de fortes investimentos privados, como a construção de um grande dique que a empresa está fazendo na Ilha da Conceição.
“O Mac Laren tem um compromisso com o desenvolvimento de Niterói. Então fica aqui o meu reconhecimento e meu agradecimento ao prefeito e a todos os envolvidos no processo de ampliação da dragagem da Ilha da Conceição”, disse Gisela.
O CEO do estaleiro Mauá, Miro Arantes, ressaltou a importância do projeto de lei municipal para o refinanciamento das dívidas das empresas do setor naval, entre elas o Mauá, que está em recuperação judicial.
“Sem esse projeto de lei, estaleiros como o Mauá não conseguiriam dar conta de suas dívidas. Nós temos uma contribuição enorme a fazer para a cidade, gerando empregos e riqueza”, afirmou Miro.
Projeto de Lei – A Prefeitura de Niterói enviou, na abertura dos trabalhos legislativos, uma mensagem-executiva com um projeto de Lei que propõe condições especiais para quitação e parcelamento de dívidas tributárias das empresas do setor naval, com descontos de até 100% sobre juros e multas, visando à regularização e recuperação econômica do setor. A expectativa é arrecadar mais de R$ 300 milhões. O benefício inclui IPTU, TCIL e ISSQN, com prazo de até 240 parcelas e descontos diferenciados para pagamento à vista ou parcelado. A proposta também prevê facilidades para empresas em recuperação judicial ou falência. A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado para melhorar a recuperação dessas dívidas.
