Prefeitura de Itaboraí lança Chamamento Público 0012026 para compra de alimentos da agricultura familiar - Foto/Divulgação
A Prefeitura de Itaboraí, por meio das secretarias municipais de Agricultura (SEMAGRI) e de Educação (SEMED), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Vale destacar que o edital completo, com todas as orientações, critérios de habilitação, cronograma e lista de produtos, está disponível para consulta no link: https://do.ib.itaborai.rj.gov.br/edicoes/2026/2026-02-03.pdf
A iniciativa tem como objetivo garantir alimentos frescos e de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar e fomenta o desenvolvimento econômico local, priorizando produtores do município e da região.
O edital é voltado para agricultores familiares individuais, grupos formais (associações e cooperativas) e grupos informais, devidamente habilitados e que atendam aos critérios estabelecidos na legislação do PNAE. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida e o Projeto de Venda dentro do prazo estipulado no edital.
A entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e o Projeto de Venda já pode ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Avenida 22 de Maio, no bairro Venda das Pedras.
A chamada pública está fundamentada na Lei Federal nº 11.947/2009 e nas resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que determinam a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar para a compra direta de produtos da agricultura familiar.
Entre os gêneros alimentícios previstos estão produtos hortifrutigranjeiros e demais itens especificados no edital, respeitando o planejamento nutricional da rede municipal.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar dos estudantes, a valorização do produtor rural e o incentivo à produção sustentável.
Serviço
Secretaria Municipal de Agricultura: Avenida 22 de Maio, 7557 – Venda das Pedras
Fonte: Prefeitura de Itaboraí
