Foto/Divulgação: Alerj
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realiza nesta quinta-feira (11/12), audiência pública para discutir o enfrentamento à violência contra animais e a construção de políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. A audiência irá discutir também o Projeto de Lei nº 4995/2025, que institui a Lei Mia e estabelece regras para regulamentar o funcionamento de hospedagens de animais domésticos em todo o território fluminense, criando parâmetros de segurança, fiscalização adequada e responsabilização efetiva. O encontro será às 14h30, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento.
“Considero fundamental garantir que esse debate aconteça de forma ampla, séria e técnica. A Comissão está comprometida em aprimorar o projeto e assegurar que ele resulte em fiscalização efetiva e proteção real”, afirmou o presidente da Comissão, Marcelo Dino (União).
Foram convidados para participar da audiência representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e da Subsecretaria Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
Fonte: Alerj
