Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
Prazo se encerraria no dia 15 de abril. Comerciantes ainda sofrem os impactos das chuvas de 2022.
O Governo do Estado poderá estender até abril de 2027 o prazo para carência do financiamento para microempresários de Petrópolis, na Região Serrana, criado pela Lei 9.564/22, após as fortes chuvas que atingiram o município em 2022. A autorização consta no Projeto de Lei 6.960/25, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (18/03), em discussão única. O texto seguirá para o Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O prazo de carência se encerraria em 15 de abril deste ano. A implementação da prorrogação observará o equilíbrio econômico-financeiro das operações, podendo o Poder Executivo adotar medidas compensatórias. Essa será a quarta ampliação, que poderá ser estendida até 15 de abril de 2027.
“Infelizmente, até a presente data, os comerciantes ainda sofrem com os prejuízos e os efeitos devastadores causados pelas chuvas de 2022 e necessitam de uma nova prorrogação automática dos financiamentos concedidos com o intuito de conseguir a retomada total de suas atividades econômicas”, afirmou Cozzolino.
A linha de crédito criada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), concedeu de R$ 50 a R$ 500 mil para serem usados na recomposição de capital de giro. O valor pode ser quitado em até 60 vezes sem juros.Caso o financiado opte por não alterar os prazos originais de seu contrato de financiamento, deverá formalizar sua vontade perante a AgeRio.
Fonte: Alerj
