Foto/divulgação: Thiago Lontra
Presidente da Casa, o deputado Guilherme Delaroli (PL) anunciou em sessão plenária que vai publicar no Diário Oficial do Legislativo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o feminicídio. E as deputadas protocolam projeto de lei, assinado por todas elas, estabelecendo uma política públicas de enfrentamento a esse tipo de ação criminosa.
Na primeira sessão plenária de março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei, de autoria original da deputada Tia Ju (REP) com coautoria de todas as outras mulheres parlamentares, que institui o Pacto Estadual Contra o Feminicídio. Na sessão realizada nesta terça-feira (03/03), o presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), anunciou a criação da CPI do Feminicídio.
O requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposto pela deputada Renata Souza (PSol), foi assinado por diversos deputados, inclusive o próprio presidente Delaroli.
O parlamentar, inclusive, assumiu o compromisso de instaurar rapidamente a CPI. Delaroli também reforçou que na próxima semana as pautas de votação do plenário contarão apenas com projetos que estejam voltados às mulheres e com homenagens às figuras femininas de destaque tanto no Estado do Rio quanto no Brasil.
“Esta Casa tem que dar uma contribuição importante à sociedade. Então, sem dúvida alguma, foi fundamental que todos os deputados e deputadas tenham colaborado com a sua assinatura no pedido de CPI sobre a epidemia de feminicídio em nosso estado. Com isso, vamos garantir que a Alerj realize importantes avanços em termos de políticas públicas para preservar, cuidar e acolher todas as mulheres”, declarou Delaroli.
Mês das mulheres
As medidas anunciadas nesta terça-feira marcam o início de março com foco no enfrentamento à violência contra a mulher e no fortalecimento de ações voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio no estado. A Alerj também está preparando uma série de eventos para o mês das mulheres, como a ação ‘Ocupa Mulher’ com serviços de documentação e orientação jurídica, a partir das 10h, no próximo dia 09/03, no Largo da Carioca, e uma audiência pública da Comissão de Defesa das Mulheres, no dia 10/03, para colocar esse grave tema em debate. O Parlamento fluminense ainda conta com a Procuradoria da Mulher e a Sala Lilás, que recebem denúncias e oferecem atendimentos especializados.
Para a deputada Renata Souza, que preside a Comissão de Defesa das Mulheres, essas medidas são urgentes e demonstram a importância que o Parlamento tem dado à pauta em defesa da mulher. “Entramos com esse pedido pois entendemos o tamanho dessa epidemia. A gente precisa ver onde estamos falhando como sociedade, como rede de proteção a essas mulheres, mas, acima de tudo, a possibilidade de nós trabalharmos conjuntamente para evitar o pior”, argumentou.
Entenda o Pacto Estadual
A proposta apresentada em plenário estabelece uma estratégia estruturada, interinstitucional e com metas mensuráveis para prevenir, enfrentar e monitorar os casos de feminicídio em todo o território fluminense. A medida também prevê a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj.
Entre os principais objetivos do Pacto estão a redução progressiva dos índices de feminicídio no estado, o fortalecimento das medidas protetivas, a diminuição do tempo de resposta institucional e a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
“É uma proposta que nasce de uma convicção de que o feminicídio não é apenas um crime, é algo que começa no silêncio das casas e termina com a morte dessa mulher. A violência está presente aí o tempo inteiro”, disse Tia Ju. A Parlamentar ainda relembrou os casos noticiados nesta semana. “Em poucos dias já fomos informados do estupro coletivo de uma adolescente e da violação de uma idosa dentro do ônibus que podiam acabar em morte. Esse pacto é urgente e reúne Judiciário, Executivo e o Parlamento Fluminense”, pontuou.
A proposta também determina a produção de dados públicos separados por raça, idade, território e outros marcadores sociais, com foco especial na vulnerabilidade de mulheres negras, periféricas, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
O projeto tem a coautoria coletiva de todas as deputadas mulheres da Casa, são elas: Carla Machado (PT), Célia Jordão (PL), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSol) Elika Takimoto (PT), Franciane Motta (Pode), Giselle Monteiro (PL), Índia Armelau (PL), Lilian Behring (PCdoB), Lucinha (PSD), Marina do MST (PT), Renata Souza (PSol), Sarah Pôncio (SDD), Verônica Lima (PT) e Zeidan (PT), além de Tia Ju (Rep).
Fonte: Alerj
