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Foto/divulgação: : Octacílio Barbosa|

Proposta prevê aplicativo disfarçado para pedidos de socorro silenciosos.

O Programa Estadual de Proteção Silenciosa “Me Ajude”, que oferece uma ferramenta tecnológica discreta para mulheres em situação de risco iminente de violência, poderá ser instituído no Estado do Rio de Janeiro. É o que prevê o Projeto de Lei 7.315/26, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17/11). A proposta abrange casos de violência doméstica, abuso, agressão, perseguição (“stalking”), ameaça e cárcere privado. Por terem sido incorporadas emendas, o texto precisa passar por uma nova votação da redação final.

O programa consistirá na disponibilização de um aplicativo de emergência para celulares com ícone e nome camuflados, parecidos com os de ferramentas comuns, como calculadoras ou blocos de notas, para que terceiros não identifiquem o recurso. O alerta será ativado com uma pressão contínua de cinco segundos sobre o ícone, sem necessidade de abrir telas ou digitar senhas. Depois de acionado, o aparelho funcionará em modo silencioso absoluto e não poderá emitir sons, vibrações ou notificações visuais que revelem o pedido de ajuda.

O texto também estabelece diretrizes para as soluções tecnológicas adotadas, sempre que tecnicamente possível. Entre elas estão o envio de mensagem de emergência para contatos de confiança previamente cadastrados pela usuária, o compartilhamento da localização em tempo real durante a ocorrência e mecanismos que permitam o funcionamento da ferramenta mesmo com conectividade limitada.

Entre os objetivos do programa estão facilitar a solicitação discreta e segura de auxílio, ampliar os mecanismos de prevenção e resposta à violência contra a mulher e reduzir o tempo entre a situação de risco e a adoção das providências cabíveis.

Para a autora, o projeto é um passo fundamental para modernizar a rede de proteção. “Ao camuflar o aplicativo e permitir o acionamento por pressão de toque, garantimos que a mulher possa pedir ajuda sem alertar o agressor, preservando sua integridade física”, afirmou a parlamentar.

A proposta determina ainda que a implementação do programa respeite a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/18), principalmente no tratamento de dados sensíveis e de informações sobre a localização da usuária. O Poder Executivo também poderá integrar o aplicativo aos órgãos estaduais de segurança pública e de atendimento às mulheres vítimas de violência, além de firmar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Fonte: Alerj

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