Foto/divulgação: Octacílio Barbosa
Diplomas de graduação adicional à exigida como requisito de ingresso, inclusive segunda graduação, bem como comprovantes de prestação de serviço voluntário poderão passar a ser pontuados na avaliação por títulos de concursos públicos estaduais do Rio de Janeiro. A mudança, prevista no Projeto de Lei 4.773/25, foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (26/08), e precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta altera a Lei 2.646/96, que já contempla os diplomas de conclusão de primeira graduação, especialização, mestrado e doutorado na avaliação por títulos. Caso aprovada, a medida entrará em vigor 90 dias após sua publicação. As novas regras serão aplicadas exclusivamente aos concursos públicos cujos editais de abertura sejam publicados após o término desse período, ficando expressamente vedada sua aplicação a concursos em andamento ou com editais já publicados.
Fonte: Alerj
