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Em entrevista ao Diário do Rio, candidato a deputado estadual pelo PT relembrou leis que criou e contou episódios de pessoas que o abordam espontaneamente para agradecer pelos efeitos das medidas
“A lei boa é a lei que pega. É a lei que o cidadão busca os seus direitos.” A frase de André Ceciliano resume uma das principais marcas que ele apresenta de sua trajetória na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro: a produção de leis que, segundo ele, chegaram ao cotidiano das pessoas. Em entrevista ao Diário do Rio, o candidato a deputado estadual pelo PT afirmou ter 458 leis em vigor e contou algumas histórias que, para ele, mostram a diferença entre uma legislação aprovada e uma legislação que efetivamente é conhecida e utilizada pela população.
Uma delas aconteceu poucos dias antes da entrevista. Ceciliano estava na Central do Brasil, panfletando, quando um homem que estava em um táxi o reconheceu e gritou seu nome. Era um camelô que trabalha nos trens. Segundo Ceciliano, o homem fez questão de dizer que uma lei de sua autoria havia mudado a relação dos vendedores ambulantes com a atividade nos trens.
“Depois que você aprovou a lei, nunca mais ninguém perturbou a gente”, contou o candidato, reproduzindo a fala do camelô. A lei mencionada por ele é a 9.179/2021 e reconheceu os camelôs que trabalham nos trens como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio. O assunto voltou a aparecer no dia seguinte, quando Ceciliano passou por Engenheiro Pedreira, na Baixada Fluminense. Para o ex-presidente da Alerj, episódios como esses são uma espécie de prestação de contas espontânea do trabalho parlamentar.
Da água gratuita ao laudo permanente
Entre as leis que Ceciliano destaca está 7.047/2015, mais conhecida como “Lei da Água da Casa”, que determina multas a restaurantes e estabelecimentos similares que se neguem a oferecer gratuitamente água filtrada aos clientes. A ideia surgiu, segundo ele, da observação de uma situação comum: pessoas que precisavam pagar por uma garrafa de água em restaurantes, mesmo quando o estabelecimento poderia oferecer água filtrada. A legislação acabou sendo reproduzida em outros estados e ganhou até uma referência inusitada na televisão.
Outra legislação destacada pelo candidato trata de pessoas com autismo. A partir de uma conversa durante a pandemia, Ceciliano ouviu de uma mãe a dificuldade de precisar renovar periodicamente o laudo do filho. A partir daquele relato, segundo ele, apresentou uma lei estabelecendo que o laudo que atesta o autismo tenha validade permanente no Estado do Rio.
“Eu peguei e falei: vou fazer um texto, vou mandar para você, você passa no grupo de mães, o que a gente pode melhorar”, contou. A proposta posteriormente serviu de referência para iniciativas semelhantes em outros estados e para uma discussão nacional sobre a validade permanente desses laudos.
Pequenas empresas, restaurantes e cultura
A lista apresentada por Ceciliano também inclui medidas voltadas para a atividade econômica. Ele citou uma legislação que regulamenta o desenquadramento de empresas de pequeno porte. A regra permite que uma empresa que ultrapasse o limite de faturamento do Simples Nacional não seja imediatamente excluída de determinadas condições de enquadramento, dando prazo para sua regularização.
Segundo Ceciliano, a importância da medida foi confirmada recentemente por profissionais da área contábil com quem conversou. Outra lei destacada por ele reduziu de 4% para 3% a alíquota de ICMS aplicada a determinados produtos adquiridos por bares e restaurantes para sua atividade. Na avaliação do candidato, a redução representou 25% de diminuição do imposto nesse cálculo.
Ele também cita leis relacionadas aos setores químico, plástico e de embalagens, além de uma legislação de incentivo à cultura que, segundo ele, reduziu burocracias e eliminou a contrapartida para determinados projetos. “Eu reputo a melhor lei de incentivo à cultura estadual do Brasil”, afirmou.
Há ainda uma legislação que permite manifestações culturais em ônibus, trens, barcas e outros transportes públicos concedidos no Estado do Rio. Uma trajetória que começou na Baixada.
As 458 leis são parte de uma trajetória política que começou em Paracambi. Nascido e criado na Baixada Fluminense, Ceciliano afirma ter começado a trabalhar aos 9 anos, em uma banca de jornal. Foi prefeito de Paracambi por dois mandatos e posteriormente voltou à Alerj, onde exerceu três mandatos e presidiu a Casa durante um período de grave crise fiscal do Estado.
Para ele, a experiência de trabalhar desde cedo e de manter contato direto com o público ajudou a formar seu estilo político. “Você sempre tem que ser bom de conversa, procurar entender o ser humano”, disse, ao explicar por que considera o diálogo uma das principais características de sua atuação.
A entrevista completa de André Ceciliano ao Diário do Rio será exibida no canal do jornal no YouTube na próxima semana.
Fonte; Ascom
