Foto/divulgação: Alerj
Medida prevê presença de policiais militares em unidades públicas de saúde para ampliar a segurança de profissionais e pacientes.
As unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro poderão contar com o “Programa Saúde Segura” para assegurar a integridade física dos profissionais de saúde durante o exercício de suas funções, bem como dos demais profissionais atuantes nestas unidades e de seus pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 1.621/23 que será votado em segunda discussão, nesta quarta-feira (12/08), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
De acordo com a proposta, as unidades públicas de saúde poderão contar com a presença de profissionais de segurança durante o horário de funcionamento. O programa será regulamentado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).
Para viabilizar a medida, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) terá acesso à relação das unidades estaduais de saúde em funcionamento, com informações como endereço, telefone, e-mail de contato, horário de funcionamento, identificação dos diretores e número de servidores que atuam em cada local.
Os batalhões da Polícia Militar serão responsáveis pela elaboração das escalas de serviço dos policiais militares nas unidades de saúde localizadas em suas respectivas áreas de atuação.
Segundo levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), com base nos registros feitos no Portal da Defesa Médica entre dezembro de 2018 e junho de 2023, um profissional de saúde sofreu algum tipo de agressão durante o exercício da atividade profissional a cada três dias no estado.
Caso seja aprovada e sancionada, a medida entrará em vigor 90 dias após a publicação da norma.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 15h.
Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.
Rio pode ter programa de combate ao etarismo
Projeto de Lei 457/23: Rio poderá contar com Programa de Combate ao Etarismo, para incentivar ações a serem implementadas pelos municípios. A nomenclatura define o preconceito ou discriminação por conta da idade da pessoa. A regulamentação do programa consta no projeto de lei que a Alerj vota, em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Para aderir ao programa, os municípios fluminenses deverão apresentar ao Governo do Estado um Plano de Ação no Combate ao Etarismo, que contemple medidas nos seguintes indicadores: educação; transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social; emprego e renda; comunicação e informação; apoio comunitário; serviços de saúde e cultura.
Os municípios que implementarem os planos de ação receberão a titulação de “Cidade Livre de Etarismo”, a ser outorgada pelo Poder Executivo Estadual. O Governo do Estado também deverá regulamentar a norma através de decretos, definindo os agentes públicos e os procedimentos para a elaboração de um Plano Estadual de Combate ao Etarismo, que estabelecerá a elaboração de estudos voltados ao entendimento do fenômeno, bem como os meios mais eficazes para combatê-lo.
Jogos eletrônicos poderão ser usados como terapia
Projeto de Lei 3.565/24: O Estado do Rio poderá criar o Programa “Gameterapia Inclusiva”, que prevê o uso de jogos eletrônicos como ferramenta terapêutica complementar para pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será analisada, em primeira discussão, no Plenário da Alerj.
A gameterapia poderá ser realizada em instituições públicas ou privadas, por meio de sessões individuais ou em grupo. Os atendimentos deverão ser conduzidos por profissionais capacitados e habilitados para o exercício da atividade.
De acordo com a norma, o tratamento também deverá contar com avaliações qualitativas periódicas, com o objetivo de acompanhar os resultados e adequar as atividades às necessidades de cada paciente. Os objetivos terapêuticos individualizados serão identificados por fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais.
Programas de incentivo à atividade física poderão contar com oficinas e palestras
Projeto de Lei 4.454/24: Os programas de incentivo à prática de atividades físicas no Estado do Rio poderão ser ampliados com a realização de oficinas, palestras, dinâmicas de grupo, atividades recreativas, esquetes e feiras esportivas. A proposta altera a Lei 8.304/19, que regulamenta esses programas no estado, e será analisada pela Alerj, em primeira discussão.
De acordo com a medida, as novas atividades poderão ser realizadas paralelamente a competições e outros eventos esportivos e serão direcionadas tanto aos participantes quanto ao público presente.
O projeto também estabelece que os programas estaduais poderão promover eventos, torneios, campanhas e outras iniciativas destinadas a conscientizar a população sobre a importância da prática de exercícios físicos e incentivar a cultura do esporte.
Fonte: Alerj
