Foto/divulgação
Propostas ampliam políticas de enfrentamento à violência de gênero, criam banco estadual de boas práticas e instituem selo para torcidas organizadas que promovam os direitos das mulheres
A deputada estadual Zeidan protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (4), três Projetos de Lei (PLs) voltados ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres fluminenses. As propostas têm como objetivo ampliar a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero, fortalecer a produção de dados e incentivar iniciativas que promovam mais segurança e cidadania para as mulheres.
O PL nº 7.978/2026 propõe a alteração da Lei nº 9.644/2022, que instituiu o Observatório do Feminicídio, para ampliar sua extensão e passar a denominar-se Observatório do Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio. O objetivo é fortalecer as políticas públicas por meio da inclusão de dados sobre feminicídios, lesbocídios e transfeminicídios, consumados ou tentados, reunindo informações dos órgãos de segurança pública, do sistema de Justiça, das universidades e da rede de apoio às vítimas.
De acordo com o Dossiê Mulher 2026, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), 159.041 meninas e mulheres sofreram algum tipo de violência no estado do Rio de Janeiro em 2025. Publicado em junho deste ano, o levantamento analisa os crimes registrados ao longo de 2025.
Para Zeidan, embora esses dados sejam fundamentais para a formulação de políticas públicas, ainda existe uma lacuna em relação às informações sobre a violência sofrida por mulheres trans, travestis, lésbicas e bissexuais, cujas violações de direitos muitas vezes estão diretamente relacionadas à identidade de gênero ou à orientação sexual. Segundo a parlamentar, essa realidade reforça a necessidade de ampliar o alcance do Observatório.
O PL nº 7.979/2026 cria o Banco Estadual de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra as Mulheres. A iniciativa pretende reunir experiências, programas e estratégias bem-sucedidas para que estados, municípios e instituições possam compartilhar e replicar ações eficazes de prevenção, acolhimento, proteção às vítimas, investigação e responsabilização dos agressores.
Com isso, o banco facilitará o acesso e dará visibilidade a políticas públicas que contribuam para reduzir e eliminar a violência contra as mulheres em suas diversas formas e expressões.
Já o PL nº 7.932/2026 institui o Selo Torcida Organizada Amiga da Mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A proposta reconhece anualmente as torcidas organizadas que desenvolvem ações e projetos voltados à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento do assédio, da violência e de outras formas de discriminação nos estádios.
Para receber a certificação, as torcidas deverão desenvolver ações, campanhas, palestras ou programas permanentes de prevenção e combate à violência contra as mulheres, além de iniciativas de promoção da cidadania feminina.
A parlamentar destacou que a presença das mulheres nos estádios cresce de forma significativa, acompanhada por uma maior organização e mobilização feminina. Segundo Zeidan, iniciativas coletivas têm desempenhado papel fundamental na construção de ambientes mais seguros, respeitosos e inclusivos.
“Historicamente, os estádios foram construídos como espaços masculinos, reforçando desigualdades e naturalizando a exclusão das mulheres. Esse contexto contribui para a reprodução de violências e limita o direito das mulheres de ocupar esses ambientes com liberdade e segurança. Por isso, é tão importante reconhecer o trabalho de quem contribui para incentivar a cidadania nas arquibancadas e nos estádios de futebol”, afirmou Zeidan.
Fonte: Mônica Marins
