Foto/divulgação: Thiago Lontra
O Estado do Rio passa a contar com um sistema oficial de classificação das atividades econômicas baseadas no oceano. A determinação é da Lei 11.282/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada e publicada pelo Poder Executivo no Diário Oficial desta quinta-feira (16/07). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da chamada economia do mar, por meio da classificação, certificação, fomento, educação técnica e articulação entre os setores público e privado.
Segundo a norma, a taxonomia consistirá em um sistema que identifica e categoriza projetos, atividades e setores socioeconômicos ligados ao oceano, levando em conta seus impactos socioambientais. A Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar será o órgão responsável por estabelecer os critérios, indicadores e parâmetros para a classificação, que considerará aspectos como uso sustentável dos recursos marinhos, conservação dos ecossistemas costeiros, eficiência energética, redução da poluição, promoção da biodiversidade marinha e inclusão social.
As atividades enquadradas nos critérios estabelecidos poderão receber certificados de sustentabilidade que atestam a conformidade com os padrões definidos. A medida também prevê a criação de mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento dos critérios classificatórios, além de determinar que as informações sobre os projetos, atividades e setores econômicos relacionados à economia do mar deverão ser divulgadas e compartilhadas. O objetivo é incentivar a colaboração entre os setores público, privado, academia e sociedade civil.
Fonte: Alerj
