Foto/Divulgação: Alex Ramos
A produção de uva e vinho no Estado do Rio poderá receber atenção diferenciada. A Alerj aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (25/06), o Projeto de Lei 7.000/26, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Gustavo Tutuca (PP), Rodrigo Amorim (PL) e Dionísio Lins (PP), que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho e do Enoturismo. A proposta cria um programa de incentivo e fomento para estruturar e integrar o setor produtivo, científico e turístico ligado à produção de uvas, vinhos e derivados no estado. O deputado Dr. Deodalto (PL) também pediu coautoria na matéria, que ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A iniciativa apresenta ações voltadas ao fortalecimento da vitivinicultura fluminense, integrando produção agrícola, pesquisa científica, turismo, gastronomia e cultura territorial. O Estado do Rio conta ao todo com 42 empreendimentos voltados a essa produção, em diferentes fases de implantação, em municípios como Petrópolis, Areal, Paraíba do Sul, Teresópolis e Valença.
“A vitivinicultura fluminense vive um momento de expansão e já movimenta agricultura, turismo, gastronomia e cultura. Este projeto cria uma política estadual capaz de organizar esse crescimento, incentivar investimentos e fortalecer toda a cadeia produtiva, aproveitando o potencial dos diferentes territórios do Rio”, afirma Luiz Paulo.
Entre os objetivos da política estão consolidar o Rio como referência nacional no setor, estimular práticas sustentáveis, promover adaptação tecnológica às condições climáticas e fortalecer as identidades regionais e indicações geográficas.
Segundo o escritor, doutorando em Geografia pela PUC-Rio e uma das principais referências da vitivinicultura brasileira, Rogério Dardeau, a vitivinicultura fluminense é atualmente a que mais cresce no país. “Há uma movimentação muito grande em torno do vinho no Rio de Janeiro e a aprovação desta lei é um avanço para o setor produtivo”, reforça.
Zonas de Desenvolvimento de Vinícolas
O projeto também propõe a criação das Zonas de Desenvolvimento Vitivinícola (ZDVs), áreas prioritárias para receber ações do programa estadual. Para serem reconhecidos como ZDVs, os municípios deverão comprovar vocação produtiva, com pelo menos três unidades de cultivo em atividade ou em fase de implantação, além de apresentar estudo técnico que ateste a aptidão do solo e do clima para o cultivo de videiras.
O documento poderá ser elaborado por instituições parceiras, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio). A proposta também exige que os municípios estejam integrados à atividade turística.
O deputado estadual Jair Bittencourt (PL) também ressalta o potencial econômico do interior fluminense. “Há uma produção extraordinária no Rio de Janeiro, com grandes produtores e uma estrutura sendo montada para receber turistas. O turismo no interior é um caminho natural para o desenvolvimento, gerando renda para a agricultura familiar e fortalecendo toda a cadeia produtiva ligada ao campo”, declarou.
Implementação da medida
Para acompanhar a implementação da política, o projeto propõe a criação do Conselho Estadual de Vitivinicultura e Enoturismo (Ceve-RJ). Ele também terá a função de propor diretrizes e articular ações entre o poder público, instituições de pesquisa, produtores, representantes do setor turístico e entidades da cadeia produtiva.
Além disso, o conselho poderá ser composto por representantes das secretarias estaduais de Agricultura; Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar; Planejamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; Turismo; e Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros órgãos e instituições ligados ao setor.
O texto também determina que o programa poderá ser financiado com recursos previstos nas leis orçamentárias, convênios, editais, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas. A proposta ainda autoriza a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) a instituir linhas de crédito específicas para o setor, considerando o ciclo de produção da videira.
Fonte: Alerj
