Foto/Divulgação: Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (25/06), três Indicações Legislativas do deputado Márcio Gualberto (PL) que propõem melhorias na estrutura remuneratória da Polícia Civil fluminense. As proposições seguem agora para publicação e solicitam ao Governo do Estado o envio de mensagem com projeto de lei para alterar dispositivos da Lei 11.003/25, que reestruturou o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil.
A Indicação 646/26 propõe que o adicional por tempo de serviço — o triênio — passe a ter como base de cálculo todas as parcelas remuneratórias incorporáveis, excetuando, em qualquer hipótese, o abono de permanência. Outra proposta, a Indicação Legislativa 648/26, busca garantir expressamente que a Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior (GATC) seja paga a todos os policiais civis titulares de cargos de nível superior, no valor equivalente a 100% do vencimento-base.
Já a Indicação 650/26 propõe corrigir os índices remuneratórios do cargo de Oficial de Polícia Civil, equiparando-os aos demais cargos de nível superior da instituição — como Perito Legista, Perito Criminal e Perito Papiloscopista. Os novos índices variaram de 1.250, na classe de Comissário de Polícia, a 820 na 6ª classe.
Fonte: Alerj
