Foto/Divulgação: Erick Quintanilha
O Estado do Rio de Janeiro poderá passar a contar com a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino. A norma está prevista no Projeto de Lei 3.132/24, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), aprovado em segunda discussão, nesta quinta-feira (18/06), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A norma prevê a realização de palestras para esclarecer o que constitui o crime de importunação sexual e as penalidades aplicáveis a quem o pratica. Além disso, estabelece que esses eventos poderão ser ministrados por autoridades e agentes de segurança pública, bem como por advogados, professores especializados, assistentes sociais e psicólogos convidados pela direção de cada unidade de ensino.
A deputada Martha Rocha defende a importância da campanha. “A importunação sexual é um dos problemas que as mulheres vêm sendo vítimas, então é necessário que as escolas abram seus espaços para propor esse debate, que é fundamental na garantia da dignidade feminina”, reforça a parlamentar.
Fonte: Alerj
