Foto/Divulgação: Erick Quintanilha
O Estado do Rio de Janeiro poderá ampliar a estrutura de proteção à fauna fluminense com a criação de uma Delegacia Especializada na Proteção dos Animais. O Projeto de Lei 1.058/23, de autoria dos deputados Claudio Caiado (PSD) e Rosenverg Reis (MDB), altera a Lei 8.738/20 – que cria a Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais – e autoriza o Poder Executivo a atribuir à nova unidade as funções atualmente exercidas pelo Núcleo de Proteção aos Animais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O texto foi aprovado, em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (17/06), e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A nova medida inclui proteção a animais silvestres, nativos e exóticos, além de reforçar o combate ao comércio ilegal e outras práticas cruéis. Será de competência do órgão o registro, investigação, abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos animais. O texto também define os conceitos de fauna silvestre nativa, fauna silvestre exótica e fauna doméstica, ampliando o alcance da legislação para além dos animais de convívio humano e fortalecendo a proteção de toda a fauna abrangida pela norma.
Além disso, a Delegacia Especial de Proteção Animal deverá disponibilizar os meios necessários para o recebimento de informações e denúncias sobre delitos contra animais, inclusive com linhas telefônicas gratuitas, redes sociais e via internet, de forma que mantenha interação com o canal linha verde do Disque-Denúncia.
As estatísticas de animais abandonados no Rio de Janeiro e os índices de crueldade com eles, revelam, para os autores, a necessidade de uma repressão firme e incessante através da delegacia especializada. “Devidamente estruturada e com atribuições cumulativas no sentido de reprimir os malfeitores e reverter o quadro atual de abusos, a norma será essencial para combater o sistema que transforma seres sencientes em objetos descartáveis ou perpétuos escravos”, explica Caiado.
Fonte: Alerj
