Foto/Divulgação: Erick Quintanilha
Empresas de transporte individual por aplicativo poderão ser obrigadas a elaborar um Relatório de Transparência de Segurança da Mulher, documento que reunirá dados sobre incidentes envolvendo crimes de violência contra a mulher durante as corridas. O Projeto de Lei 26/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), foi aprovado em segunda discussão, nesta quarta-feira (10/06), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A medida complementa a Lei 9.996/23, que institui o Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes por Aplicativos, ampliando o alcance das ações já previstas na legislação. O relatório deverá ser disponibilizado, anualmente, no site das empresas e encaminhado aos órgãos públicos competentes. As medidas implementadas pelas empresas para prevenção e combate aos crimes praticados contra a mulher deverão constar no documento, além do número de incidentes que envolveram esses tipos de violência durante o transporte.
Entre as obrigações propostas, o texto determina que as plataformas deverão exibir banners virtuais nos aplicativos alertando que a violência contra a mulher é crime, com o objetivo de conscientizar tanto motoristas quanto usuários sobre o tema.
Segundo a autora, deputada Martha Rocha, a iniciativa é consequência do trabalho de três Comissões Parlamentares de Inquérito instalados no Parlamento fluminense para tratar sobre feminicídio e crimes virtuais contra mulheres. “Com esse trabalho foi possível ter um diagnóstico robusto sobre essas questões. Por isso, é importante ter a divulgação desse diagnóstico e alertar as mulheres, além de comprometer as empresas no enfrentamento da violência”, afirma.
Os parlamentares Tia Ju (REP), Carlos Minc (PSB), Carlos Macedo (REP), Dionísio Lins (PP) e Elika Takimoto (PT) solicitaram coautoria ao texto.
Fonte: Alerj
