Foto/Divulgação: Alerj
O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com um Programa de Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, classificadas como epidemias ou pandemias, voltado para os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. A criação do programa está prevista no Projeto de Lei 3.127/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira (26/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta visa proteger a vida de profissionais que, por conta da natureza de suas funções, estão mais expostos ao risco de contágio. O programa será coordenado pelas Secretarias de Estado da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Administração Penitenciária, que deverão adotar uma série de medidas preventivas, como: a realização de treinamento para todos os profissionais da área da segurança; acesso aos equipamentos de proteção individual; testes rápidos, exames e medicamentos adequados para identificar o agente causador da pandemia; higienização das viaturas e equipamentos de contato e a elaboração e distribuição de materiais informativos.
Além disso, o texto determina que o profissional contaminado deverá ser afastado de imediato, sem prejuízo salarial. As secretarias também terão que informar, mensalmente, o número de agentes diagnosticados e os óbitos registrados em decorrência da doença. Os custos para a execução da proposta serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
“O objetivo desta proposição é garantir a proteção à saúde física e mental dos profissionais da segurança pública e da administração penitenciária no Estado. A população ainda sente os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus, cujos impactos reforçam a necessidade de um programa institucional que assegure a proteção desses trabalhadores, cuja atuação é essencial e se dá em contato direto com a população”, afirmou Librelon.
Fonte: Alerj
