Foto/divulgação: Alerj
Idosos e pacientes com dificuldade de locomoção poderão passar a receber em casa medicamentos de uso contínuo distribuídos pela rede pública estadual, preferencialmente por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais do Rio de Janeiro (Riofarmes). A medida está prevista no Projeto de Lei 6.516/25, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em redação final, nesta terça-feira (26/05). O texto, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB) e do ex-parlamentar Daniel Martins, seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A norma tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos essenciais por parte de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo maior comodidade e continuidade no tratamento. Pelo texto, os remédios de uso contínuo poderão ser entregues diretamente na residência dos beneficiários atendidos pelo programa estadual.
Nos casos em que a entrega domiciliar não for possível, o projeto autoriza que o paciente indique um representante para realizar a retirada presencial dos medicamentos. A comprovação da representação poderá ser feita por meio de procuração simples ou formulário próprio do órgão, devidamente assinado, ampliando as alternativas para acesso aos remédios.
Deputados repercutem o assunto
Um dos decanos do Parlamento fluminense, o deputado Carlos Minc (PSB), lembrou que, durante a pandemia da Covid-19, a Casa aprovou um projeto que garantiu a vacinação em domicílio. “Acho que a medida que discutimos hoje é uma extensão dessa norma aprovada anteriormente e extremamente necessária”, afirma Minc. O parlamentar votou favorável à medida.
Fonte: Alerj
