Foto/divulgação: Alerj
A Alerj também vai discutir a criação de um Programa de Distribuição de Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para pessoas com deficiência.
Confira todos os projetos que serão votados no Parlamento fluminense.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj nos canais 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações acontecem a partir das 10h30.
O Estado do Rio poderá contar com o Marco Legal “Mães na Ciência”. A ideia, que consta no Projeto de Lei (PL) 6.656/25, pretende estabelecer diretrizes, normas e políticas voltadas ao apoio, à equidade e à compensação para mães e adotantes no ambiente acadêmico. A proposta, que será debatida em segunda discussão, nesta quinta-feira (14/05), busca garantir a permanência e a progressão dessas mulheres na graduação e na pós-graduação, incluindo sua participação em processos seletivos e a manutenção de bolsas de ensino, pesquisa e extensão. O texto é de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que abriu coautoria aos deputados: Douglas Ruas (PL), Tia Ju (REP), Lilian Behring (PCdoB), Anderson Moraes (PL) e Renan Jordy (PL). Caso seja aprovada, a proposta seguirá para sanção ou veto do governador.
O projeto segue as diretrizes do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. Entre as medidas propostas, está a proibição de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas, especialmente aqueles relacionados à gestação, parto, nascimento de filhos ou adoção. Também fica vedada a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição, salvo quando o próprio candidato optar por abordar o tema.
Além disso, instituições públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão adotar mecanismos de equidade, como o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente a maternidade e a adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular.Segundo o autor da proposta, a medida respeita a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das universidades públicas estaduais, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes gerais que valorizam formalmente o trabalho de cuidado.
“Ao instituir mecanismos de reconhecimento e equidade, esta lei contribui para um sistema universitário mais justo e sustentável, para que o talento e o potencial científico de mães e adotantes não sejam desperdiçados, além de preservar a diversidade à inovação”, afirma Minc.
Rio poderá ter Programa de distribuição gratuita de órteses e próteses para pessoas com deficiência
Projeto de Lei (PL) 899/23: O Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência poderá ser criado no Rio. O objetivo da medida é assegurar o acesso gratuito desses recursos. O PL é de autoria dos deputados Vinicius Cozzolino (PSD) e Fred Pacheco (PL) e será votado, em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
A proposta tem como objetivo garantir o acesso gratuito a equipamentos essenciais para a mobilidade, reabilitação e autonomia de pessoas com deficiência residentes nos 92 municípios fluminenses. De acordo com o texto, os dispositivos serão distribuídos conforme a necessidade de cada beneficiário, após avaliação médica e de profissionais da área de saúde.
Para ter acesso ao programa, será necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência no estado, solicitação emitida por profissional do serviço público de saúde e preencher cadastro junto às secretarias responsáveis.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com entidades especializadas para a fabricação, distribuição, avaliação e acompanhamento dos beneficiários. Além disso, o Estado poderá receber doações de órteses, próteses e aparelhos locomotores de pessoas físicas e jurídicas, desde que os equipamentos passem por sanitização e eventuais adaptações.
Um dos autores da matéria, o deputado Vinícius Cozzolino, destaca que o acesso a esses aparelhos é fundamental para assegurar melhores condições de vida, inclusão social e independência às pessoas com deficiência. “A lei também pode ajudar a ampliar as possibilidades de entrada no mercado de trabalho e facilitar a realização de atividades diárias”, justifica Cozzolino.
Política de Conscientização sobre efeitos da música na saúde poderá ser criada no Estado
Projeto de Lei 6.249/25: O Estado do Rio de Janeiro poderá instituir a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos da Música na Saúde Mental e Física da População. A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre os efeitos da música no bem-estar biopsicossocial, com foco no impacto sobre a ansiedade, a saúde emocional e o funcionamento neurocognitivo. A medida, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), será apreciada, em segunda discussão, nesta quinta-feira (14/05). Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, além da veiculação de conteúdos informativos em meios de comunicação sobre os efeitos da música no corpo e na mente. O projeto também prevê a capacitação de professores, com o objetivo de orientar os estudantes de forma interdisciplinar sobre os impactos da música na saúde física, mental e social.
A proposta ainda determina a criação de um comitê interinstitucional, formado por especialistas em neurociência, psicologia, educação e saúde pública, responsável por fomentar e acompanhar pesquisas científicas sobre o tema. Também está prevista a implementação de uma plataforma digital interativa para divulgação de conteúdos educativos e orientações acessíveis à população.
O conteúdo das ações deverá ser fundamentado em evidências científicas e abordar, entre outros pontos, a influência da música nas emoções, seus efeitos no organismo e a importância de escolhas conscientes que favoreçam o equilíbrio emocional e o bem-estar.
A execução da política poderá ocorrer em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia, além de universidades e centros de pesquisa. O texto também autoriza a celebração de convênios com instituições públicas e privadas, como ONGs e entidades acadêmicas, bem como o desenvolvimento de materiais pedagógicos, recursos audiovisuais e campanhas em mídias digitais e tradicionais.
Segundo o autor, a iniciativa busca ampliar a conscientização sobre o papel da música na formação individual e coletiva. “A música é uma poderosa ferramenta de formação social e emocional. Mal utilizada, pode induzir ansiedade e outros comportamentos prejudiciais. Bem direcionada, torna-se instrumento de educação, cultura e promoção do bem-estar”, afirma o parlamentar.
Rio poderá ter cartazes em locais públicos com orientações para identificar sinais de AVC
Projeto de Lei 6.732/25: A Alerj analisará, em primeira discussão. a proposta, de autoria do ex-deputado Daniel Martins, que determina a afixação de placas ou cartazes informativos sobre como identificar sinais de Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas no Estado do Rio. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
De acordo com o PL, os avisos deverão ser instalados em estações e terminais de transporte coletivo, escolas, hospitais, shoppings, supermercados, academias, órgãos públicos, bares, restaurantes e outros estabelecimentos com grande fluxo de pessoas. Os materiais informativos devem conter explicações sobre o que é o AVC, os principais sintomas e a importância do atendimento médico imediato. Entre os sinais que deverão constar nos cartazes estão fraqueza repentina em um dos lados do corpo, dificuldade para falar, perda súbita de visão, tontura, perda de equilíbrio e dor de cabeça intensa sem causa aparente.
A proposta também determina a inclusão da chamada “Escala SAMU”, utilizada para auxiliar na identificação rápida dos sintomas. O método orienta a população a observar alterações no sorriso, dificuldades para levantar os braços, problemas na fala e a necessidade de procurar atendimento de urgência diante de qualquer sinal suspeito.
O autor da medida destaca que o AVC é uma das principais causas de morte, incapacitação e internações no mundo e afirma que a falta de informação ainda faz com que muitos pacientes recebam atendimento tardio. “O diagnóstico rápido aumenta significativamente as chances de recuperação e reduz o risco de sequelas graves. Informar a população sobre os sintomas da doença é incentivar a busca imediata por socorro médico”, informa o ex-deputado Daniel Martins.
Escolas públicas e privadas do Estado deverão informar notas e frequência bimestral aos responsáveis
Projeto de Lei 1.108/11: Instituições de ensino públicas e privadas do estado poderão ter que informar a cada dois meses aos pais ou responsáveis a frequência e as notas dos alunos do ensino fundamental e médio. É o que prevê o PL, de autoria do ex-deputado Átila Nunes, que o Parlamento analisa em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
De acordo com a proposta, as escolas deverão emitir boletins contendo as informações de desempenho escolar, além de um canhoto destacável que deverá ser assinado e devolvido pelos responsáveis. O texto também estabelece que, nos casos em que o estudante apresentar frequência ou notas abaixo do mínimo exigido para aprovação, o boletim deverá ser entregue diretamente ao responsável ou representante legal na secretaria da unidade escolar.
A medida prevê ainda que as instituições de ensino deverão adotar todos os meios possíveis para comunicar os responsáveis sobre a situação do aluno. No entanto, o projeto proíbe qualquer impedimento de acesso do estudante à escola em caso de não comparecimento dos responsáveis.
Caso o responsável não devolva o comprovante assinado ou não compareça à escola para retirar o boletim no prazo de até 60 dias após a primeira notificação, a situação deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar da região para adoção das medidas cabíveis.
Na justificativa da proposta, o deputado Átila Nunes argumenta que a iniciativa busca reduzir a evasão escolar e fortalecer a comunicação entre a família e a instituição de ensino. “muitos responsáveis acabam sendo surpreendidos com a reprovação dos filhos ao final do ano letivo sem terem tido a oportunidade de acompanhar de perto o desempenho escolar”, diz Átila Nunes.
O projeto também aponta que as dificuldades enfrentadas pelos estudantes no ambiente escolar podem refletir problemas vividos em casa, razão pela qual a participação do Conselho Tutelar é considerada importante em casos mais graves.
Fonte: Alerj
