Foto/Divulgação: Thiago Lontra
O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá criar o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) para auxiliar na investigação de crimes contra animais. É o que prevê o Projeto de Lei 5.796/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13/05), em segunda discussão. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O instituto terá como função oferecer suporte técnico especializado, especialmente em casos de maus-tratos, abandono e outras infrações. O IMVL poderá firmar convênios com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, ampliando a atuação integrada no atendimento e na apuração desses crimes. As despesas serão custeadas por recursos do orçamento próprio, podendo ser complementadas, se necessário.
Segundo o autor, o Brasil ocupa posição de destaque no número de animais de estimação, mas ainda enfrenta dificuldades na oferta de atendimento adequado, o que contribui para situações de abandono e violência. “Estamos levando em consideração a legislação federal que aumentou as penas para crimes contra animais, o que exige maior apoio técnico nas investigações, como a realização de perícias, análise de lesões e identificação de indícios”, justifica Rodrigo Amorim.
Fonte: Alerj
