Foto*Divulgação: Thiago Lontra
A Comissão de Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou em audiência pública realizada nesta quarta-feira (18/03) a criação de um Grupo de Trabalho para propor políticas públicas voltadas à assistência e à promoção da autonomia de pessoas com deficiência na vida adulta. Além disso, foi destacada a importância do Projeto de Lei nº 6.347/2025, que tramita na Casa e institui a Política de Moradia Assistida e Vida Independente com Apoios no Estado do Rio de Janeiro.
O presidente da Comissão, deputado Yuri (Psol), destacou o objetivo da iniciativa. “Queremos promover um espaço de diálogo e construção coletiva sobre a urgência de ações que assegurem moradia digna, proteção social e apoio continuado para pessoas adultas com deficiência que não contam com retaguarda familiar”, afirmou o deputado.
O debate está fundamentado no Projeto de Lei nº 6.347/2025, que institui a Política de Moradia Assistida e Vida Independente com Apoios no Estado do Rio de Janeiro. A proposta prevê a criação de um programa estruturado com moradias assistidas, acompanhamento individualizado, equipes multidisciplinares e suporte contínuo. Além disso, busca garantir cuidado, proteção e autonomia para adultos com deficiência, reduzindo a dependência exclusiva das famílias, especialmente de mães solo, que convivem com a incerteza sobre a continuidade dos cuidados no futuro.
Yuri destacou a importância do projeto e sua urgência para votação no plenário. “Essa proposta irá beneficiar e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência na vida adulta em todo o estado, para que elas possam ter autonomia e não viver apenas sob o cuidado e acolhimento de seus familiares. Eu esperei que essa audiência acontecesse para que, na próxima semana, eu possa encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e solicitar urgência na tramitação”, pontuou o parlamentar.
Durante a audiência, Antônia Souza, mulher com deficiência e coordenadora da Associação Especiais da Maré, relatou sua realidade. Ela contou que mora com o irmão, sua única rede de apoio, e depende dele para realizar algumas atividades do dia a dia. “Ele vai ao mercado para mim, auxilia no deslocamento dentro da minha casa, que não tem acessibilidade. Fico com receio do que vai acontecer comigo quando ele não estiver mais aqui”, contou.
Antônia também ressaltou a necessidade de ações efetivas por parte do poder público. “Queremos ter os cuidados necessários para viver com dignidade quando não tivermos mais nossos pais ou familiares. Precisamos cobrar do Estado os nossos direitos. As pessoas com deficiência não podem ficar à própria sorte caso não tenham com quem contar”, declarou.
Representando a Frente Nacional de Mulheres com Deficiência, Idalina Araújo destacou a importância da participação da sociedade civil no debate. Segundo ela, é fundamental evitar que os espaços de moradia assistida se tornem locais de abandono. “Precisamos acompanhar para que esses espaços não se transformem em ‘depósitos de pessoas’. A sociedade precisa participar para garantir que esses locais estejam preparados para nos receber. Não somos invisíveis”, afirmou Idalina.
Logo após, Mauro Manzione, mestre em Psicologia com especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, ressaltou que o projeto pode preencher uma lacuna histórica na atuação do Estado. “Após a votação em plenário e a sanção do governador, o projeto se tornará uma lei importante para a causa. No entanto, será fundamental acompanhar e fiscalizar para que a implementação dessas moradias aconteça de fato”, concluiu.
Dados alarmantes
Segundo dados do Censo de 2022, apresentados pela presidente da União de Mulheres Autistas, Mães, Neurodivergentes e Apoiadores (UMANA) – e mãe de gêmeos autistas -, Paloma Marconi, existem cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil. Diante desse cenário, ela destacou a urgência da criação de políticas de moradia assistida. “O poder público precisa garantir a continuidade do cuidado após os 18 anos, ainda mais diante do crescimento dos diagnósticos de autismo no Brasil. Nossa preocupação é o que será dos nossos filhos quando não estivermos aqui”, disse.
Fonte: Alerj
