Foto/Divulgação: Luciana Carneiro
Estabelecimento funcionava sem licença e tinha câmara de bronzeamento artificial ilegal
Uma ação conjunta do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) da Prefeitura de Niterói, da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária interditou uma clínica de estética clandestina no Centro da cidade. O estabelecimento funcionava sem licença e oferecia procedimentos estéticos irregulares.
Durante a operação, foram encontrados materiais e documentos que serão analisados pela Polícia Civil. A clínica também possuía uma câmara de bronzeamento artificial ilegal, proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido a riscos de câncer de pele.
A ação faz parte da Operação Pharmakon, que tem como objetivo proteger a saúde pública e coibir práticas irregulares. O estabelecimento foi interditado e a responsabilidade prorrogada à delegação. Outras operações estão previstas para diferentes regiões da cidade.
O nome Pharmakon tem origem na língua grega e carrega um duplo significado — “remédio” e “veneno”. O termo expressa a ambiguidade da medicina, que pode ser usado para curar ou causar dano, simbolizando o risco e o perigo representado por falsos profissionais e clínicas clandestinas que oferecem tratamentos irregulares sob aparência de legalidade.
O secretário do GGIM, Felipe Ordacgy, afirmou que a Pharmakon faz parte da nova linha de operações integradas com as forças de segurança externas à área de saúde pública.
“Estamos fortalecendo a integração com as forças de segurança e os órgãos de fiscalização municipal para proteger a população e coibir práticas criminosas que colocam a saúde das pessoas em risco. A população procura estes estabelecimentos almejando o rejuvenescimento e a beleza, mas na verdade estão expostos a riscos diversos contra a saúde e a vida”, afirmou o secretário.
Durante a ação, a Vigilância Sanitária municipal lavrou autos de infração e termos sanitários contra o estabelecimento. Um dos autos foi emitido pelo funcionamento irregular da clínica, que realizava atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza sem licença sanitária e sem responsável técnico legalmente habilitado.
Segundo o delegado titular da 81ªDP (Itaipu), Deoclecio Assis, o trabalho integrado entre os órgãos reforça o compromisso com a segurança da população.
“Esses locais funcionam à margem da lei e colocam em risco a saúde e a vida das pessoas que buscam tratamento. A integração entre a Polícia Civil, o GGIM e a Vigilância Sanitária é essencial para identificar, interditar e responsabilizar os envolvidos. A polícia civil reafirma seu compromisso institucional de permanência em defesa de quem precisa”, destacou o delegado.
Outro auto de infração foi aplicado pela realização de bronzeamento artificial, prática proibida em todo o território nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conformidade com a Resolução RDC nº 56/2009, devido a graves riscos à saúde.
Além disso, foi lavrado um Auto de Apreensão e Inutilização de medicamentos injetáveis encontrado no local. Os produtos foram armazenados em um estabelecimento que operava de forma clandestina, o que representa risco à saúde pública.
As irregularidades serão apuradas nos âmbitos administrativo e policial. A operação reforça a atuação integrada dos órgãos municipais e das forças de segurança no combate às práticas ilegais que colocam a população em risco.
A Operação Pharmakon não busca apenas coibir práticas que coloquem em risco a saúde da população, como também se alinha diretamente às estratégias de conscientização do Dezembro Laranja, alertando sobre os perigos da exposição ultravioleta sem proteção e a importância do cumprimento das normas sanitárias.
Dados de câncer de pele no Estado do Rio de Janeiro:
- Mais de 21 mil novos casos de câncer de pele não melanoma são esperados a cada ano.
- O melanoma, embora menos incidente, também representa um número relevante de diagnósticos, com estimativa de cerca de 540 novos casos por ano no estado.
- Em 2018, foram contabilizadas 173 mortes por câncer de pele não melanoma no estado, dados que evidenciam a necessidade contínua de ações preventivas e de fiscalização.
Esses números reforçam a urgência de campanhas educativas como o Dezembro Laranja, especialmente em regiões litorâneas e ensolaradas, onde a exposição aos raios ultravioleta é mais frequente.
Fonte: Prefeitura de Niterói
