Foto/Divulgação: Thiago Lontra
O Estado do Rio de Janeiro arrecadou R$ 4,8 bilhões a mais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro quadrimestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento se deve, principalmente, a receitas extraordinárias provenientes das atividades de extração de petróleo e gás natural, da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que gerou R$ 989 milhões aos cofres públicos, e da compensação relativa à Lei Complementar federal 194/22. Apesar do desempenho positivo, o cenário ainda é considerado preocupante pelos deputados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (03/06), no Parlamento fluminense.
O encontro teve como objetivo analisar o cumprimento das metas fiscais e o balanço das receitas e despesas do Governo do Estado referentes ao 1º quadrimestre deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), ressaltou que o aumento na arrecadação se deu em um quadrimestre atípico e que a situação fiscal do Estado ainda requer cuidados. “Houve questões extraordinárias que não vão se repetir. O fato concreto é que, por mais esforço fiscal e orçamentário que façamos, continuamos com o nosso nó estrutural. O Estado vem consumindo a sua disponibilidade de caixa. Os números apresentados são reais, mas não se repetirão. A tendência é que o cenário piore”, avaliou o parlamentar.
No entanto, o secretário de estado de Fazenda, Juliano Pasqual, destacou que o Executivo tem se empenhado em ampliar a arrecadação e aprimorar a gestão dos recursos públicos. Segundo ele, as despesas do governo também aumentaram em R$ 500 milhões, impulsionadas, sobretudo, pelo crescimento dos investimentos em Educação, Transporte, Saúde e serviços essenciais à Justiça da ordem de 1,4 bilhão – um aumento de 37% em relação ao mesmo período de 2024.
“Tivemos uma base de comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado um pouco distorcida, mas os números são positivos. Por outro lado, eles indicam o caminho que precisamos trilhar. Estamos atentos às despesas da administração, especialmente em Educação e Saúde, que naturalmente são funções pesadas e exigem uma gestão cada vez mais eficiente. Felizmente, a nossa receita tem se comportado de maneira positiva, e isso é muito bom”, afirmou o secretário.
Adesão ao Propag
Durante a audiência, Pasqual ressaltou a importância da adesão do Estado ao Programa de Pleno Ajuste Fiscal (Propag). Ele explicou que, embora haja expectativa pela derrubada dos vetos presidenciais que impedem o avanço da proposta – especialmente em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e às garantias -, o governo estadual já trabalha em alternativas.
“O governador vai atuar para que esses vetos sejam derrubados, o que é muito importante para o Estado do Rio de Janeiro. Acreditamos que o FNDR será restabelecido, assim como as garantias. Contudo, já estamos elaborando um plano B, caso essa derrubada não se concretize, embora esse não seja o cenário esperado para o nosso Estado”, explicou Pasqual.
O deputado André Corrêa reforçou que o mês de junho será decisivo para o futuro financeiro do Rio de Janeiro. Segundo ele, esse é um período que exige a mobilização de todos os setores da sociedade.
“Este mês é crucial para o futuro do Estado. É quando vence a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF, que suspende o pagamento da dívida com a União. Além disso, é o prazo para a adesão ao Propag e para a deliberação sobre vetos presidenciais que afetam diretamente o Rio de Janeiro”, destacou o parlamentar.
Corrêa alertou que a derrubada desses vetos é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado e evitar consequências como atrasos no pagamento de salários e dívidas com fornecedores. “A grande questão desta audiência é justamente essa: alertar a sociedade sobre a importância deste momento, que exige mobilização política e institucional. Precisamos unir esforços, junto ao Congresso Nacional, para superar esse grave desafio estrutural das finanças públicas do Rio de Janeiro”, concluiu.
Fonte: Alerj
