Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
Pescadores e marisqueiras artesanais podem ter prioridade em todos os exames oferecidos pelo Poder Público. É o que prevê o Projeto de Lei 2.059/23, do deputado Renato Machado (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (19/08). A norma estabelece diretrizes voltadas à atenção e ao cuidado à saúde desta parcela da população. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A prioridade nos exames observará a disponibilidade de serviços, a capacidade instalada da rede pública estadual de saúde e a viabilidade técnica de sua execução. O projeto ainda determina que na organização da rede pública de saúde sejam considerados, preferencialmente, os agravos e enfermidades mais incidentes nesta população, de modo a orientar a oferta de especialidades médicas e exames compatíveis.
A identificação e registro do beneficiário da prioridade deve ser realizada por critérios definidos pelo Poder Executivo. As medidas necessárias ao registro podem ser implementadas por meios físicos ou digitais.
“No caso dos pescadores e marisqueiras artesanais, sua atividade comporta diversos riscos à saúde. Tais riscos incluem, entre outros, os ergonômicos, advindos de esforço físico, movimentos repetitivos e lesões na coluna; dermatológicos, em razão do trabalho em contínua exposição ao sol; laborais, relacionados ao manuseio de instrumentos de corte, animais marinhos venenosos, exposição ao frio e à chuva, manipulação de chumbo nas tarrafas”, comentou Machado.
Fonte: Alerj
