Foto/Divulgação/Ilustrativa
Comerciantes terão que ter autorização da Loterj
Nesta semana a divulgação da liberação das ‘maquininhas de apostas em bares’ publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, causou um alvoroço entre políticos, opinião pública e comerciantes. Uns são a favor e outros contra. Divergências à parte, vamos divulgar algumas informações. É bom esclarecer que as maquininhas que hoje funcionam em alguns comércios são ilegais, as autorizadas são para as que estão sendo produzidas pela Loterj.
Mais informações e regras estão no link: https://www.loterj.rj.gov.br/public/downloads/Decreto-49804.pdf
- Vá até o final onde estão os anexos para conferir as regras
TRANSAÇÕES VIA PIX
Todas as transações — para apostar ou receber as premiações — feitas nas máquinas serão via Pix.
A busca pela regulamentação começou em fevereiro. A Loterj teve encontros com empresas que exploram esse tipo de jogo no Paraná, na Paraíba e em países como México e Estados Unidos. Representantes da loteria estadual também se reuniram com a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para debater mecanismos contra fraudes e lavagem de dinheiro.
Em uma rede social, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado destacou que o projeto pode gerar até 65 mil empregos, além de fortalecer o turismo.
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo. Um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade, e gera oportunidades reais”, escreveu.
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda reforça que “bingos e roletas não podem ser oferecidos por meio de totens, pois isso fere a legislação”, mas a oferta de pôquer requer análise caso a caso. O órgão diz ainda que as máquinas “podem ser oferecidas desde que obedeçam à legislação vigente oferecendo produtos que já estejam legalizados e que não firam legislação específica”.
DECRETO PUBLICADO HOJE PELA PREFEITURA DO RIO PROÍBE AS MAQUININHAS
A prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (22), a proibição de máquinas de apostas em estabelecimentos da cidade. A decisão acontece na mesma semana em que o Governo do Estado sancionou o decreto que regulamenta a instalação dos equipamentos em bares, casas temáticas de jogos esportivos e outras lojas. A restrição no município já havia sido anunciada pelo prefeito Eduardo Paes.
