Foto/Divulgação: Alex Ramos
Em audiência pública, Agetransp afirma ter multado a concessionária em quase R$ 7 milhões nos últimos dois anos por má gestão.
A Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminenses, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai enviar ofícios à Procuradoria Geral do Estado (PGE) cobrando informações sobre os prazos para a substituição da SuperVia na operação do trens, bem como o aproveitamento dos funcionários da empresa durante o processo de transição. A informação foi divulgada pelo coordenador do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSD), em audiência pública realizada nesta sexta-feira (03/10), na sede do Parlamento.
O impasse sobre o sistema de trens começou após a SuperVia pedir recuperação judicial, alegando dívidas de mais de R$ 1 bilhão e queda na demanda pós-pandemia. O Governo do Estado acusou a empresa de má gestão e acionou a Justiça para garantir a continuidade do serviço. Após negociações, firmou-se um acordo de transição: o Estado injetará cerca de R$ 300 milhões para assegurar o serviço enquanto elabora o certame para definir a escolha de um novo operador.
“Vamos oficiar a PGE para nos informar quais são os prazos referentes à realização do certame e para a transição, e também sobre a hipótese de demandas judiciais atrapalharem esse processo. Vai ser um certame inusitado porque não será mais uma nova concessionária, mas sim uma operadora que será paga para cuidar dos trens e passageiros transportados, enquanto o Estado ficará com a bilheteria”, afirmou Luiz Paulo.
Segundo o assessor da presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Yubirajara Corrêa, A SuperVia recebeu, nos dois últimos anos, quase R$ 7 milhões em multas. Ele destacou que a agência vem intensificando seu trabalho de fiscalização, realizando, inclusive, ações em conjunto com as Comissões da Alerj da Pessoa com Deficiência e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso.
“A agência, nesse espectro de intensificação das suas ações de fiscalização, multou a SuperVia, em 2024, num total de quase R$ 3 milhões. Em 2025, nós já estamos com R$ 3,9 milhões. Desde o início da atual gestão, em 2023, a Agetransp tem ido a campo e feito ações, inclusive em parceria com as comissões da Alerj”, explicou Corrêa.
Segundo dados da Agetransp, a SuperVia transporta, atualmente, aproximadamente 330 mil passageiros em média nos dias úteis. Os picos mensais foram registrados em maio e agosto, quando a média alcançou 7,8 milhões de passageiros. “O ano de 2025 registrou uma melhora [na procura pelo sistema]. Isso é um fato certificado na nossa tabela de dias úteis e pelo consolidado mensal”, disse o representante da Agetransp.
Mudança de concessionária até novembro
Já Vinicius Gama, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, falou sobre o prazo para a transição da operação dos trens no Rio de Janeiro e afirmou que a expectativa é manter novembro como data-limite. “Hoje a questão é muito mais jurídica do que de modelagem. Trata-se de uma transição complexa, que envolve aspectos trabalhistas, operacionais e jurídicos. Se não houver definição clara, há risco de paralisação ou de prejuízo ao sistema público. Mas, neste momento, acredito que o prazo de novembro poderá ser respeitado”, sinalizou.
Gama explicou, ainda, que o processo deve incluir um período de transição entre a saída da SuperVia e a entrada da nova concessionária. “Isso é praxe em quase todas as concessões. Estimo que seriam necessários cerca de 60 a 90 dias para realizar essa mudança de forma adequada, preservando a operação do serviço”, afirmou.
Diante disso, Luiz Paulo cobrou que haja transparência e que os prazos definidos pelo governo sejam cumpridos. “Quem define os prazos é o Poder Executivo. O primeiro prazo era de seis meses, prorrogável por 90 dias. Ele se extinguiu em setembro e agora se propõe um prazo para novembro”, observou.
Questões trabalhistas
Durante a audiência, a questão trabalhista foi debatida. Gama explicou que a SuperVia possui, atualmente, 2,5 mil colaboradores e que, mesmo após a transição para a nova operadora, é essencial manter esses profissionais trabalhando para não interromper o funcionamento do transporte. “Respeitamos a apreensão dos funcionários. A maior parte deles, que atua na operação, é o coração da empresa. Nosso objetivo é garantir a preservação dos direitos trabalhistas e a continuidade do serviço público”, declarou Gama.
Estação Gávea do metrô
A audiência pública também tratou sobre a retomada das obras da estação Gávea do metrô. Luiz Paulo avaliou que a solução encontrada – da operação restrita até São Conrado – não é a ideal, embora seja “melhor do que nada”. O parlamentar defendeu que as discussões sobre a ampliação do sistema sejam retomadas a partir do trecho Estácio – Cruz Vermelha – Carioca – Praça XV, cujo planejamento original data dos anos 1970.
“Quando houve a fusão da Guanabara com o Rio de Janeiro, em 1975, o metrô fez um grande estudo para definir as prioridades para nossa cidade. Hoje, cada governante diz que vai fazer uma coisa diferente. Por isso, nós lutamos e aprovamos, aqui na Alerj, que se mudasse a constituição para ter um novo instrumento orçamentário, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), para que haja um planejamento estrutural não só do transporte e mobilidade, mas de tudo”, afirmou o deputado decano.
Por sua vez, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea), Miguel Fernández, defendeu que recursos do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) possam ser usados na expansão do sistema ferroviário, pois é um modal de baixíssima emissão de carbono. Além disso, Fernández criticou o ritmo da expansão do sistema do metrô do Rio de Janeiro em comparação ao de São Paulo, por exemplo.
“É um sistema de baixo consumo de carbono, ambientalmente favorável. Enquanto São Paulo hoje opera com seis frentes de obras para a ampliação do seu metrô, o Rio de Janeiro não tem um projeto. Defendemos que, enfim, tenhamos a Linha 3 do metrô, que vai integrar o Centro do Rio à região de São Gonçalo e Niterói”, afirmou Fernández.
Fonte: Alerj
